Apelação / Remessa Necessária 0018674-08.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.329,55

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

CONSTRUCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA REGINA GOMES

OAB/SC 035388·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Réu

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

24/11/2022, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2022, 12:04

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

24/02/2023, 19:58

Transitado em Julgado

24/02/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 12:48

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 12:04

01/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

24/11/2022, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2022, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2022<br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00:00</b>

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTHIA REGINA GOMES APELADO: CONSTRUCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) ADVOGADO: MARIANA BASTOS YOSHIMINE ADVOGADO: CINTHIA REGINA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0018674-08.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

31/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 148

27/10/2022, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

05/09/2022, 16:03

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

05/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

05/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

23/08/2022, 15:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0401) - processo: 01829611220138240000

20/07/2022, 12:00

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:52

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP

19/07/2022, 17:50

Juntada de Petição

25/01/2022, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/12/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:50