Apelação / Remessa Necessária 0004477-65.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.929,10

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO RUDOLPHO

CPF

Reu

RUTE MARIA RUDOLPHO RECH

CPF

Reu

CLAUDINA DE TOFFEL RUDOLPHO

CPF

Reu

JORGE MIGUEL RUDOLPHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO RUDOLPHO

CPF

Reu

RUTE MARIA RUDOLPHO RECH

CPF

Reu

CLAUDINA DE TOFFEL RUDOLPHO

CPF

Reu

JORGE MIGUEL RUDOLPHO

Reu

MARCIA MARIA RUDOLPHO

Reu

MARIS STELA RUDOLPHO VAN DEN BYLAARDT

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

11/04/2023, 14:59

Transitado em Julgado

11/04/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42, 40 e 41

03/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

17/02/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

01/02/2023, 01:04

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

11/04/2023, 14:59

Transitado em Julgado

11/04/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42, 40 e 41

03/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:04

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

17/02/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

01/02/2023, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 191

15/12/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

12/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2022, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

24/11/2022, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/11/2022, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2022<br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00:00</b>

31/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 150

27/10/2022, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

28/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

23/06/2022, 16:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0401) - processo: 00000449719838240025

18/03/2022, 18:46

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

18/03/2022, 17:54

Determina redistribuição por incompetência

07/03/2022, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

07/03/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

05/03/2022, 00:07

Juntada de certidão

05/03/2022, 00:07

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

25/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/02/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 12:48

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 19:27