Procedimento Comum Cível 0008692-87.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME

CPF

Autor

FELIPE VAZ LEAL

CPF

Reu

FELIPE VAZ LEAL

Reu

AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKIE FRANCIELLE ANACLETO

OAB/SC 024372·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DA SILVA GESSER

OAB/SC 026457·CPF·Representa: Réu

FABIO COSTA DA SILVEIRA

OAB/SC 030653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 17:22

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/02/2024, 21:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

04/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte FELIPE VAZ LEAL, Guia 6942162, Subguia 3578173

04/12/2023, 12:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME

04/12/2023, 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

04/12/2023, 12:00

Juntada - Guia Gerada - FELIPE VAZ LEAL - Guia 6942162 - R$ 423,89

04/12/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

17/11/2023, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE VAZ LEAL - EXCLUÍDA

17/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE VAZ LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2023, 15:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CV

16/11/2023, 15:24

Todas as movimentações(175)

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 17:22

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/02/2024, 21:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:04

14/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

04/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte FELIPE VAZ LEAL, Guia 6942162, Subguia 3578173

04/12/2023, 12:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME

04/12/2023, 12:00

Custas Satisfeitas - Parte: AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

04/12/2023, 12:00

Juntada - Guia Gerada - FELIPE VAZ LEAL - Guia 6942162 - R$ 423,89

04/12/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

17/11/2023, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE VAZ LEAL - EXCLUÍDA

17/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE VAZ LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2023, 15:38

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC02CV

16/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

08/11/2023, 18:01

Transitado em Julgado

08/11/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/11/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

08/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/10/2023, 11:30

Homologada a Transação

04/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/05/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142

27/04/2023, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'

27/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado

17/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2023, 14:49

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 00086928720128240045

17/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME. Justiça gratuita: Requerida.

17/04/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE VAZ LEAL ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA GESSER (OAB SC026457) APELADO: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME ADVOGADO: JACKIE FRANCIELLE ANACLETO (OAB SC024372) INTERESSADO: AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABIO COSTA DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008692-87.2012.8.24.0045/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

22/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE VAZ LEAL ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA GESSER (OAB SC026457) APELADO: CAMILA DANIELA BORBA DE ANDRADE STREME ADVOGADO: JACKIE FRANCIELLE ANACLETO (OAB SC024372) INTERESSADO: AREIAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABIO COSTA DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0008692-87.2012.8.24.0045/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2020, 20:23

Juntada

06/03/2019, 21:28

Juntada

25/02/2019, 13:20

Juntada

28/03/2018, 13:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/03/2018, 17:04

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/03/2018, 17:04

Certidão emitida - Genérico

21/03/2018, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0922/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2727 Página:

14/12/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0922/2017 Teor do ato: Fica intimada a requerida/apelada Areias Brancas Empreendimentos Imobiliários Ltda, da apresentação de recurso de apelação e para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fábio Costa da Silveira (OAB 30653/SC)

12/12/2017, 17:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0894/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:

11/12/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a requerida/apelada Areias Brancas Empreendimentos Imobiliários Ltda, da apresentação de recurso de apelação e para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/12/2017, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0894/2017 Teor do ato: O processo foi digitalizado. Ficam intimadas as partes para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo referido sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Tudo conforme a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2015. Advogados(s): Gustavo da Silva Gesser (OAB 26457/SC), Fábio Costa da Silveira (OAB 30653/SC), Jackie Francielle Anacleto (OAB 24372/SC)

06/12/2017, 13:34

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:45

Juntada petição de contrarrazões

01/12/2017, 18:45

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada petição de apelação

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:45

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:45

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Procuração

01/12/2017, 18:44

Juntada petição de contestação

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de ofício

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de Procuração

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de AR

01/12/2017, 18:44

Juntada de ofício

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de documento

01/12/2017, 18:44

Juntada de Procuração

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:44

Juntada

01/12/2017, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - O processo foi digitalizado. Ficam intimadas as partes para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, solicitem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo referido sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência no processo judicial eletrônico e os autos físicos respectivos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Tudo conforme a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2015.

01/12/2017, 18:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença, nesta data.

21/11/2017, 16:53

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença

21/11/2017, 16:53

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/11/2017, 13:18

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.17.10061159-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/11/2017 16:18

17/11/2017, 14:35

Recebidos os autos

16/11/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Advogado - levado emcarga com autorização para o sr. Nilson Nunes Cardoso - fone: 99906-7404

10/10/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias.

05/10/2017, 17:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.17.10048705-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/09/2017 11:14

28/09/2017, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0564/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2663 Página:

06/09/2017, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0564/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Camila Daniela Borba de Andrade contra Areias Brancas Empreendimentos Imobiliários Ltda Me e Felipe Vaz Leal, todos qualificados, para:a) ratificar a rescisão tácita do negócio jurídico entabulado, devendo as partes retornarem ao status quo ante, com a devolução por parte da primeira ré dos valores pagos a título de arras para a autora, no importe de R$5.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação.b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a primeira ré e 30% para o segundo réu (pro rata).Ainda, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo da Silva Gesser (OAB 26457/SC), Fábio Costa da Silveira (OAB 30653/SC), Jackie Francielle Anacleto (OAB 24372/SC)

04/09/2017, 16:18

Certificado a publicação e registro da sentença

28/08/2017, 16:46

Recebidos os autos

28/08/2017, 16:42

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Camila Daniela Borba de Andrade contra Areias Brancas Empreendimentos Imobiliários Ltda Me e Felipe Vaz Leal, todos qualificados, para:a) ratificar a rescisão tácita do negócio jurídico entabulado, devendo as partes retornarem ao status quo ante, com a devolução por parte da primeira ré dos valores pagos a título de arras para a autora, no importe de R$5.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação.b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da presente sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e despesas processuais, na proporção de 70% para a primeira ré e 30% para o segundo réu (pro rata).Ainda, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/08/2017, 17:25

Conclusos para despacho

30/09/2016, 14:03

Decorrido o prazo - CERTIFICO, que decorreu o prazo para a(s) parte(s) interessada(s) manifestar(em)-se acerca da intimação retro.

28/09/2016, 17:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0618/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2400 Página:

27/07/2016, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2016 Teor do ato: Vistos etc.Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Fábio Costa da Silveira (OAB 30653/SC)

25/07/2016, 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.16.10028374-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 30/06/2016 16:14

01/07/2016, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

01/07/2016, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2016 Teor do ato: Vistos etc.Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Gustavo da Silva Gesser (OAB 26457/SC), Jackie Francielle Anacleto (OAB 24372/SC)

29/06/2016, 13:47

Recebidos os autos

28/06/2016, 15:50

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

23/06/2016, 16:37

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:42

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WPLA15100211741

04/08/2015, 15:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DPLA15000080045 - Complemento: Oab 24.372 recebido da comarca da capital e protocolado no juizo remetente em 28/07/2015

04/08/2015, 15:49

Recebidos os autos

29/07/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Advogado - 96357755

02/07/2015, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 2121 Página:

01/06/2015, 15:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 57-112, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jackie Francielle Anacleto (OAB 24372/SC)

28/05/2015, 17:53

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 57-112, no prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2015, 18:48

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DPLA15000006479 - Complemento: Oab 26.457

23/01/2015, 15:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298687666TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Felipe Vaz Leal

19/01/2015, 16:49

Recebidos os autos

10/06/2014, 15:42

Decisão interlocutória - SAJ - Viável a utilização do sistema Infoseg na busca do endereço da parte ré, conforme o Convênio nº 140/2009, firmado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que possibilitou o intercâmbio de informações cadastrais entre os Poderes, bem como o Provimento nº 18/2003 da Corregedoria Geral da Justiça. Dessa forma, proceda o Sr. Escrivão com a busca no sistema pelo endereço do segundo Réu, certificando o fato. Encontrado endereço diverso daqueles já existentes nos autos (ou sobrevindo a complementação do endereço já existente - com o número do imóvel), cite-se. Caso infrutífera a consulta, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito, no que toca ao segundo Réu.

28/05/2014, 12:59

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2013, 12:00

Juntada de réplica

31/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

30/01/2013, 12:00

Aguardando outros

30/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

04/12/2012, 12:00

Carga ao Advogado - folhas: 49

04/12/2012, 12:00

Aguardando publicação

19/11/2012, 12:00

Juntada de petição

16/11/2012, 12:00

Juntada de contestação

16/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.

16/11/2012, 12:00

Aguardando outros

07/11/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/10/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049135895TJ Situação : Cumprido Destinatário : Areias Brancas Empreendimentos Imobiliários Ltda Me

17/10/2012, 12:00

Juntada de petição

16/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, a respeito do não cumprimento do AR de fl. retro.

02/10/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049135913TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Felipe Vaz Leal

01/10/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

20/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Cite-se.

17/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

15/08/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:44

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:44

DESPACHO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:44

DESPACHO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:44

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/10/2023, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:45

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:44

SENTENÇA

•01/12/2017, 18:44

DESPACHO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:44

DESPACHO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:44

DESPACHO

•01/12/2017, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 18:39