Agravo em Recurso Especial 5037861-22.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIELA ANDREA CHANDIA CARDENAS

Autor

JONATHAN PAOLO CORDOVA CAYUNAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MATIAS ALEXANDER MORALES MALDONADO

TERCEIRO

FELIPE ANDRES BENITEZ SANDOVAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DANIELA ANDREA CHANDIA CARDENAS

Autor

JONATHAN PAOLO CORDOVA CAYUNAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MATIAS ALEXANDER MORALES MALDONADO

TERCEIRO

FELIPE ANDRES BENITEZ SANDOVAL

TERCEIRO

BYRON GIOVANNI MAULEN ESPINOZA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176128/2023

04/12/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1176128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 14:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 402070/2023 - AgRg

01/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402070 - AgRg no AREsp 2182791 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 13:19

Conhecido o recurso de JONATHAN PAOLO CORDOVA CAYUNAO e DANIELA ANDREA CHANDIA CARDENAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 402070/2023 - AgRg no AREsp 2182791

28/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699035/2023

19/07/2023, 11:41

Protocolizada Petição 699035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/07/2023

19/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 690784/2023

14/07/2023, 21:46

Protocolizada Petição 690784/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/07/2023

14/07/2023, 21:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/06/2023 Petição Nº 402070/2023 -

30/06/2023, 05:36

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176128/2023

04/12/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1176128/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 14:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 402070/2023 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 19:30

-

•29/07/2022, 05:03

01/12/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402070 - AgRg no AREsp 2182791 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

30/11/2023, 13:19

Conhecido o recurso de JONATHAN PAOLO CORDOVA CAYUNAO e DANIELA ANDREA CHANDIA CARDENAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 402070/2023 - AgRg no AREsp 2182791

28/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699035/2023

19/07/2023, 11:41

Protocolizada Petição 699035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/07/2023

19/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/07/2023, 06:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 690784/2023

14/07/2023, 21:46

Protocolizada Petição 690784/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/07/2023

14/07/2023, 21:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 30/06/2023 Petição Nº 402070/2023 -

30/06/2023, 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 402070/2023 - AgRg

30/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00402070 - AgRg no AREsp 2182791

29/06/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402070 - AgRg no AREsp 2182791 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 402070/2023

03/05/2023, 15:41

Protocolizada Petição 402070/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/05/2023

03/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352711/2023

18/04/2023, 18:46

Protocolizada Petição 352711/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:18

Conhecido o recurso de DANIELA ANDREA CHANDIA CARDENAS e JONATHAN PAOLO CORDOVA CAYUNAO e não-provido

13/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 15:32

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/12/2022, 14:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

16/11/2022, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060139/2022

16/11/2022, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 19:27

Protocolizada Petição 1060139/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 19:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/09/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

20/09/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2022, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2022, 08:16

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/08/2022, 17:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/07/2022, 06:46

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 19:30

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:03

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:02

-

•29/07/2022, 05:01

-

•29/07/2022, 05:01

-

•29/07/2022, 05:01

-

•29/07/2022, 05:01

-

•29/07/2022, 05:01

-

•29/07/2022, 05:01