Agravo em Recurso Especial 5002204-51.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO THIVES BLEICHVEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão : CERTIFICO que, em cumprimento à decisão constante do OFÍCIO DE INTIMAÇÃO Nº I000900-2023-CPPE, INTIMEI, no dia 15/06/2023 às 14h44, via WhatsApp, a Dra. RAFAELA DOS REIS BALDISSERA, DEFENSORA DATIVA, a qual recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou nota de ciente da intimação. Ante o exposto, junto a presente certidão aos autos para surtir os devidos e legais efeitos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

16/06/2023, 18:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000900-2023-CPPE ao (à)RAFAELA DOS REIS BALDISSERA

09/06/2023, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl.230), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

09/06/2023, 07:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538304/2023

05/06/2023, 17:41

Protocolizada Petição 538304/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO THIVES BLEICHVEL

31/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 09:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2023, 19:38

Documentos

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Todos os documentos(18)

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