Execução Fiscal 5003732-40.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 8.941,52
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CHAPECO-SC
CNPJ
83.***.***.0001-82
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Autor
GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP
CNPJ
06.***.***.0001-01
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Reu
SANTIAGO IBARRA
CPF
262.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
DIEGO SANTANA
OAB/SC 041981
·
CPF
018.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 06:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
21/02/2025, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024, 11:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
04/11/2024, 12:57
Expedição de mandado - CCOCEMAN
04/11/2024, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
04/11/2024, 08:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTIAGO IBARRA - NORMAL
04/11/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 18:07
Decisão interlocutória
24/10/2024, 18:07
Conclusos para despacho
17/10/2024, 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024, 19:34
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Todas as movimentações
(96)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 06:12
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
21/02/2025, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/12/2024, 11:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
04/11/2024, 12:57
Expedição de mandado - CCOCEMAN
04/11/2024, 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
04/11/2024, 08:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTIAGO IBARRA - NORMAL
04/11/2024, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 18:07
Decisão interlocutória
24/10/2024, 18:07
Conclusos para despacho
17/10/2024, 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/08/2024, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024, 13:29
Decisão interlocutória
23/07/2024, 13:29
Conclusos para decisão
10/06/2024, 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
16/01/2024, 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:29
Juntada de Petição
12/12/2023, 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
29/11/2023, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/11/2023, 23:59
Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2023, 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 13:06
Despacho
07/11/2023, 13:06
Conclusos para decisão
30/10/2023, 14:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2023, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/07/2023, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/06/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2023, 14:07
Despacho
29/05/2023, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2023, 08:14
Conclusos para despacho
12/05/2023, 17:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
11/05/2023, 11:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP)
11/05/2023, 11:01
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/05/2023, 10:53
Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
09/05/2023, 17:20
Decisão interlocutória
17/04/2023, 10:13
Conclusos para decisão
12/04/2023, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2023, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 15:22
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/12/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022
31/10/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP (Sociedade) EDITAL Nº 310034904633 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): GTER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA - EPP, CNPJ:06016966000101 Certidão de Dívida Ativa n. 15012/2019, 15013/2019, 15014/2019 e 15015/2019. Valor do Débito: 6.597,22. Data do Valor da Ação: 02/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003732-40.2019.8.24.0018/SC
31/10/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022
27/10/2022, 21:33
Expedição de Edital
27/10/2022, 21:33
Juntada de certidão
27/10/2022, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2022, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/10/2022, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 21:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
12/08/2022, 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
03/08/2022, 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022, 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/08/2022, 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
02/08/2022, 20:39
Juntada de certidão
02/08/2022, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 19:22
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/08/2022, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 15:45
Despacho
01/08/2022, 15:45
Conclusos para despacho
18/07/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2022, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2022, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 18:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
24/05/2022, 12:40
Expedição de ofício - 1 carta
28/04/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/04/2022, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 13:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
11/11/2021, 12:47
Expedição de ofício - 1 carta
28/10/2021, 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2021, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 14:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
02/07/2021, 14:21
Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2021, 05:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTIAGO IBARRA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/06/2021, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2021, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/01/2021, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021, 18:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
21/12/2020, 11:38
Juntada de certidão
15/06/2020, 22:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
30/10/2019, 18:36
Expedição de mandado - CCOCEMAN
30/10/2019, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2019, 14:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2019, 13:35
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
23/09/2019, 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
06/09/2019, 17:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/09/2019, 14:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019, 15:06
Distribuído por sorteio
02/09/2019, 14:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
23/07/2024, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2023, 08:14
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2023, 10:13
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2022, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2019, 14:54