Execução Fiscal 5016107-68.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.064,76

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ADRIANE RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCONDES

OAB/SC 032499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

10/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

16/10/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

14/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2025

10/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:57

27/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 18:24

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

16/10/2024, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

14/10/2024, 16:09

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 149,91

04/09/2024, 10:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 02/09/2024 17:49:13

02/09/2024, 17:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14,92

28/08/2024, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 26/08/2024 13:00:42

26/08/2024, 13:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 17:30

Juntado(a)

21/08/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/08/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:57

Decisão interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

22/04/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/12/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 10:41

Despacho

09/10/2023, 10:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/05/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004370700. Valor transferido: R$ 39,36

17/04/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/03/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ADRIANE RIBAS EDITAL Nº 310040092707 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): ADRIANE RIBAS, CPF: 044.971.679-17. Prazo do Edital: 30 dias Valor da transferência: R$ 108,72. Data da transferência: 03/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) intimada(s) da penhora efetivada por meio do sistema SisbaJud, bem assim para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária ou seguro garantia; ou c) da intimação da penhora (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016107-68.2022.8.24.0018/SC

22/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 15:07

Expedição de Edital

21/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 19:51

Despacho

08/03/2023, 19:51

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004370728. Valor transferido: R$ 108,18

06/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004370710. Valor transferido: R$ 0,54

06/03/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

02/03/2023, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANE RIBAS)

02/03/2023, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

28/02/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para despacho - 28/02/2023 15:24:23)

28/02/2023, 15:43

Decisão interlocutória

27/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2022

31/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ADRIANE RIBAS EDITAL Nº 310035244627 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ADRIANE RIBAS, CPF: 044.971.679-17 Certidão de Dívida Ativa n. 1293\2022. Valor do Débito: 3.064,76. Data do Valor da Ação: 17/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016107-68.2022.8.24.0018/SC

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 21:46

Juntada de certidão

27/10/2022, 21:46

Expedição de Edital

27/10/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 16:35

Despacho

24/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

30/08/2022, 10:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/08/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

22/07/2022, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 17:53

Determinada a citação

29/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:59

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:02

Despacho

27/06/2022, 17:02

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:02