Ação Penal - Procedimento Sumário 5007588-83.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007588-83.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AFRANIO CARDOSO EDITAL Nº 310035283679 CITANDO: AFRANIO CARDOSO, CPF 57873070972 Sintese da Denúncia:No dia 25 de agosto de 2020, em torno das 15h10min, em Araranguá/SC, o denunciado AFRANIO CARDOSO permitiu e entregou a direção do veículo VW/GOL SPECIAL, placa CSC-9512, à esposa Denise Rodrigues Pessoa, pessoa não habilitada, tendo esta conduzido o referido automóvel na Rua Tinho Réus, Jardim Cibele, em Araranguá, quando foi abordada por Policiais Militares. Assim agindo, o denunciado AFRANIO CARDOSO incorreu nas sanções do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007588-83.2021.8.24.0004/SC

31/10/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:25

Despacho

24/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:33

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 13/10/2022 16:00. Refer. Evento 3

24/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2021, 01:01

Despacho

27/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 13/05/2022 16:00

27/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:31

Distribuído por dependência - Número: 50057016420218240004/SC

17/08/2021, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:36