Ação Penal - Procedimento Sumário 5002982-87.2020.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002982-87.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022253-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19

07/02/2025, 18:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022252-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

01/02/2025, 22:48

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/11/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/11/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/11/2024, 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (IVONE MICHALAK) BNMP: 5002982-87.2020.8.24.0055.15.0002-21 Tipo de Pena: Originária

12/11/2024, 19:00

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (FERNANDO FRANCISCO GRIM) BNMP: 5002982-87.2020.8.24.0055.15.0001-19 Tipo de Pena: Originária

12/11/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

08/10/2024, 01:26

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2024, 10:12

Expedição de Registro no Rol de Culpados

05/10/2024, 10:06

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2024, 10:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022253-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 134, 139, 140, 143, 153

05/10/2024, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2024, 09:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022252-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 134, 139, 140, 143, 153

05/10/2024, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:56

SENTENÇA

•01/02/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IVONE MICHALAK GRIM ACUSADO: FERNANDO FRANCISCO GRIM EDITAL Nº 310034861331 JUIZ DO PROCESSO: RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO FRANCISCO GRIM, CPF: 90199600910, data de nascimento: 11/04/1974 e 85119164900, Endereço: Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Fernando, na condição de sócio-administrador da pessoa jurídica supramencionada, deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 17.969,55 (dezessete mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores, locupletando-se ilicitamente mediante este tipo de apropriação de valores em prejuízo ao estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação por meio do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) quanto aos meses de apuração de junho, agosto, setembro e outubro de 2017, documentos geradores da Dívida Ativa n. 19044711698, inscrita em 12/07/2019. Assim agindo, os denunciados infringiram o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, sendo Ivone por 4 (quatro) vezes e Fernando também por 4 (quatro) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1(um) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002982-87.2020.8.24.0055/SC

01/11/2022, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022253-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18, 19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022252-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(IVONE MICHALAK)<br/>BNMP: 5002982-87.2020.8.24.0055.15.0002-21<br/>Tipo de Pena: Originária

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(FERNANDO FRANCISCO GRIM)<br/>BNMP: 5002982-87.2020.8.24.0055.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022253-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 134, 139, 140, 143, 153

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022252-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 134, 139, 140, 143, 153

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