Agravo em Recurso Especial 5002982-87.2020.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO FRANCISCO GRIM

CPF

Autor

IVONE MICHALAK GRIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IVONE MICHALAK GRIM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771398/2024

05/09/2024, 08:01

Protocolizada Petição 771398/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de FERNANDO FRANCISCO GRIM e IVONE MICHALAK

02/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/08/2024, 20:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:20

Sentença

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Acórdão

•22/08/2024, 20:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 20:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 20:14

Juízo de Retratação

•22/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:20

Sentença

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Decisão

•22/08/2024, 20:14

Acórdão

•22/08/2024, 20:14

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 20:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 20:14

Juízo de Retratação

•22/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:14

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Questão de Ordem

•22/08/2024, 20:13

Decisão

•22/08/2024, 20:13

Decisão

•22/08/2024, 20:13

Decisão

•22/08/2024, 20:13

Decisão

•22/08/2024, 20:13

Decisão

•22/08/2024, 20:13