Execução de Pena de Multa 5000606-77.2022.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO GERALDO DE LIMA DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302214652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:45

Expedição de Alvará

01/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 374,84

28/02/2024, 10:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001912-02.2020.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 91, 93

27/11/2023, 19:15

Expedição de ofício

27/11/2023, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedição de ofício - 27/11/2023 19:14:31)

27/11/2023, 19:15

Transitado em Julgado

27/11/2023, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302214652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 18:19

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:45

Juntada - Extrato Subconta - 2302214652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:45

Expedição de Alvará

01/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 374,84

28/02/2024, 10:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001912-02.2020.8.24.0066/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 91, 93

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:31

27/11/2023, 19:15

Expedição de ofício

27/11/2023, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedição de ofício - 27/11/2023 19:14:31)

27/11/2023, 19:15

Transitado em Julgado

27/11/2023, 19:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302214652<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2023, 17:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 17:58

Despacho

30/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

14/08/2023, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

18/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018166486. Valor transferido: R$ 358,38

17/07/2023, 11:32

Expedição de mandado - SNXCEMAN

14/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 02:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GERALDO DE LIMA DA VEIGA)

11/07/2023, 02:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 14:11

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntado(a)

29/06/2023, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001270-91.2020.8.24.0013/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

28/06/2023, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SNXUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2023

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO GERALDO DE LIMA DA VEIGA EDITAL Nº 310035329495 JUIZ DO PROCESSO: LUCAS CHICOLI NUNES ROSA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO GERALDO DE LIMA DA VEIGA, cpf: 07329511943, endereço: R. Maranhão s/n, 0, PRESÍDIO - CASTELO BRANCO - 89820000 - Xanxerê (Residencial) e R. principal, 0 - centro - 89950000 - Dionísio Cerqueira (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) citadas, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal, o condenado para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor atualizado da multa ou indique bens à penhora. No prazo acima, o condenado poderá requerer o parcelamento do débito, momento em que deverá indicar o número de parcelas. No caso de pagamento do valor, retornem os autos para análise da extinção da punibilidade. Porém, transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos para tentativa de penhora de ativos financeiros pelo Sisbajud e atos expropriatórios complementares. Valor da Multa: R$ 358,38, Data do Cálculo: 03/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000606-77.2022.8.24.0017/SC

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 16:25

Expedição de Edital

31/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2022, 20:31

Despacho

16/10/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2022, 19:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/10/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/10/2022, 08:47

Decisão interlocutória

06/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCQUN01 para SNXUN01)

05/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:46

Terminativa - Declarada incompetência

23/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:41

Juntada de Petição

16/08/2022, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

25/07/2022, 16:18

Expedição de mandado - DCQCEMAN

25/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

24/06/2022, 13:13

Expedição de mandado - XXECEMAN

24/06/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

08/06/2022, 13:10

Expedição de mandado - DCQCEMAN

07/06/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/05/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

23/05/2022, 08:18

Expedição de mandado - DCQCEMAN

20/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 08:28

Despacho

12/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

11/03/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - PETIÇÃO - 11/03/2022 13:43:22)

11/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:09

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 09:24

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:55