Execução de Pena de Multa 5005046-44.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GENES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002119-06.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

22/08/2023, 14:55

Expedição de ofício

22/08/2023, 14:54

Transitado em Julgado

22/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 13:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001010-83.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

28/06/2023, 15:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/06/2023, 18:38

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002119-06.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

22/08/2023, 14:55

Expedição de ofício

22/08/2023, 14:54

Transitado em Julgado

22/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 13:59

31/07/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/07/2023, 13:18

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001010-83.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

28/06/2023, 15:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/06/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 14:35

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GENES CARDOSO EDITAL Nº 310035078067 DESTINATÁRIO: GENES CARDOSO, CPF: 046.499.139-00, nasc: 03/11/1976, mãe IVANIR CARDOSO, local incerto e não sabido. OBJETIVO: Considerando que o representante do Ministério Público asseverou que o executado encontra-se em local incerto e não sabido, não havendo novo endereço junto ao SISP, 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005046-44.2022.8.24.0041/SC cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 24 de outubro de 2022.

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 17:08

Expedição de Edital

24/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 16:04

Despacho

14/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:04