Execução de Pena de Multa 5003860-67.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ODINEI CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVEIRA

OAB/SC 040876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:42

Juntada - Extrato Subconta - 2301400330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 114,66

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:51

31/07/2024, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/07/2024, 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:32

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2301400330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/04/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-90.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

29/04/2024, 15:31

Expedição de ofício

29/04/2024, 15:31

Transitado em Julgado

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:14

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:42

Juntada - Extrato Subconta - 2301400330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 114,66

06/08/2024, 10:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 31/07/2024 17:26:51

31/07/2024, 17:30

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:16

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

22/07/2024, 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2024, 15:32

Baixa Definitiva

29/04/2024, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2301400330<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/04/2024, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000345-90.2014.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

29/04/2024, 15:31

Expedição de ofício

29/04/2024, 15:31

Transitado em Julgado

29/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 15:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/04/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 15:12

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:16

Juntado(a)

14/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:22

Decisão interlocutória

08/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/09/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:10

Juntado(a)

30/08/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 28/06/2023

29/06/2023, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO

27/06/2023, 20:31

Expedição de mandado - CNVCEMAN

27/06/2023, 14:52

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNVCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000486047. Valor transferido: R$ 102,32

19/01/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

16/01/2023, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODINEI CARNEIRO)

16/01/2023, 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/01/2023, 18:52

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

12/12/2022, 14:19

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2022

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ODINEI CARNEIRO EDITAL Nº 310035105779 Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003860-67.2022.8.24.0014/SC CITE-SE pessoalmente o apenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. VALOR DA MULTA: R$ 624,08 (seiscentos e vinte e quatro reais e oito centavos). DATA DO CÁLCULO: 02/09/2022. No ato citatório deverá o Oficial de Justiça questionar se o apenado labora e, caso a resposta positiva, deverá certificar as informações referentes ao empregador, sejam quais forem aquelas que estiveram disponíveis (nome da empresa ou da pessoa física empregadora, CNPJ ou CPF do empregador, endereço e telefone da empresa). Poderá também ser fotografado pelo Oficial de Justiça algum documento que comprove esta relação trabalhista, especialmente aqueles que possibilitem este Juízo entrar em contato com o empregador.1.1 Informe-se que decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 1 dia, na forma da lei.

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/10/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/10/2022, 10:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

20/09/2022, 13:57

Expedição de mandado - CNVCEMAN

19/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória

12/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:25