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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.152,38

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

WEB GRAFICA IMPRESSOES E CRIACOES DE SITES LTDA

CNPJ

Reu

ENDRE HELGE OSTBY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:17

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:17

16/04/2025, 18:14

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 16:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/03/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:17

Decisão interlocutória

29/02/2024, 15:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:44

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

18/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

29/09/2023, 19:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WEB GRAFICA IMPRESSOES E CRIACOES DE SITES LTDA)

29/09/2023, 19:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENDRE HELGE OSTBY)

29/09/2023, 19:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/09/2023, 15:24

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

26/09/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 07:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: WEB GRAFICA IMPRESSOES E CRIACOES DE SITES LTDA EXECUTADO: ENDRE HELGE OSTBY EDITAL Nº 310035343583 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): WEB GRAFICA IMPRESSOES E CRIACOES DE SITES LTDA, CNPJ: 08857059000102 e ENDRE HELGE OSTBY, CPF: 01068678909Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.152,38. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900063-65.2013.8.24.0045/SC

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 18:00

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 17:59

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/07/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

10/12/2021, 14:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/12/2021, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/12/2021, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/11/2021, 01:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 01:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

15/10/2021, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

15/10/2021, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/01/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:39

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0010173-75.2018.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, nesta data.

10/12/2018, 13:54

Incidente processual iniciado - 0010173-75.2018.8.24.0045 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

10/12/2018, 13:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2018, 15:09

Processo suspenso - SAJ

29/10/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

29/10/2018, 13:36

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.04.O referido é verdade e dou fé.

29/10/2018, 13:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 06:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/10/2017, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2017, 18:14

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao banco de dados da Receita Federal verificou-se que a empresa está baixada/cancelada, desse modo, impossível a citação no endereço da inicial, eis que não existe mais atividade empresarial.Intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que entender de direito.

21/09/2017, 16:46

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta ao site da Receita Federal, verificou-se que a empresa está BAIXADA.O referido é verdade e dou fé.

25/08/2017, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:00

DESPACHO

•18/11/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2018, 13:36

DESPACHO

•21/09/2017, 16:46