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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 4.215,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALEONIR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:01

Juntada de Petição

20/03/2025, 11:33

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado

26/10/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:19

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 94

21/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 93

31/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/06/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:01

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 12:13

20/03/2025, 11:33

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado

26/10/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:19

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 93 e 94

21/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 93

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

15/06/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 23:59

Despacho

02/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:44

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/04/2023, 11:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

14/04/2023, 22:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEONIR FERREIRA)

14/04/2023, 22:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/04/2023, 19:57

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

12/04/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:54

Decisão interlocutória

09/12/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALEONIR FERREIRA EDITAL Nº 310035344535 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALEONIR FERREIRA, CPF: 25230760982Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 4.215,37. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902975-93.2017.8.24.0045/SC

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 18:08

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2022, 13:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/08/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 01:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/08/2022, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 13:46

Expedição de ofício - 1 carta

20/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/07/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 21:33

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 21:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

10/01/2022, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/12/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

04/11/2021, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2021, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2021, 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2019, 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 16:31

Suspensão - art. 40 LEF

25/09/2019, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/09/2019, 14:16

Conclusos para decisão interlocutória

17/09/2019, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2019, 03:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Falecido]).

10/04/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 18:45

Juntada

11/04/2018, 18:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802500045TJ Situação : Falecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Alenoir Ferreira

09/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 18:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 18:55

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 18:08

Juntada

28/03/2017, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 13:38

DECISÃO

•25/09/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 13:43

DESPACHO

•22/03/2018, 18:55