Execução de Título Extrajudicial 0002168-34.2011.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002168-34.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 20:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

07/04/2025, 11:50

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 344. Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING

07/04/2025, 11:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 344. Parte: CRESCER COMERCIO DE REVISTAS LTDA

07/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

05/04/2025, 20:30

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/04/2025, 20:30

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

05/04/2025, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

05/04/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

05/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

24/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 17:50

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

14/03/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025

13/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

12/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

12/03/2025, 15:47

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2020 Teor do ato: 1. Quanto à citação de Crescer Comércio de Revistas Ltda, embora tenham existido diversas tentativas, não se perfectibilizou, motivo pelo qual a parte autora postulou pela citação por edital. Por certo, a modalidade da citação por edital é excepcional e somente deve ser deferida naqueles casos em que já foram empreendidas tentativas de citação sem êxito, o que é exatamente o caso dos autos, haja vista o insucesso das tentativas de citação. Assim sendo, entendo que realmente é caso de citação por edital, na forma do art. 256, I, do NCPC. Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital do réu, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia. 2. De outro lado, o art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II). O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias". No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC. É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC). Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido: FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDIT

05/03/2020, 20:10

Mero expediente - SAJ - 1. Quanto à citação de Crescer Comércio de Revistas Ltda, embora tenham existido diversas tentativas, não se perfectibilizou, motivo pelo qual a parte autora postulou pela citação por edital. Por certo, a modalidade da citação por edital é excepcional e somente deve ser deferida naqueles casos em que já foram empreendidas tentativas de citação sem êxito, o que é exatamente o caso dos autos, haja vista o insucesso das tentativas de citação. Assim sendo, entendo que realmente é caso de citação por edital, na forma do art. 256, I, do NCPC. Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital do réu, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia. 2. De outro lado, o art. 257 do NCPC estabelece os requisitos para cumprimento da citação editalícia, quais sejam: "a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça" (inciso II). O parágrafo único do art. 257 do NCPC ainda traz a possibilidade de publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, "considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias". No caso, é sabido que o CNJ ainda não disponibilizou a plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, o que inviabiliza o cumprimento da exigência contida no NCPC. É certo, contudo, que o andamento do processo não pode ser prejudicado pela demora na implementação da plataforma pelo CNJ, ainda com prazo indefinido para ocorrer. Compete ao juiz, em hipóteses como a dos autos, atuar de forma a garantir a celeridade do trâmite processual (arts. 5º, LXXVIII, da CRFB e 139, II, do NCPC) e a eficiência do processo (art. 8 do NCPC). Atenta a isso, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou o comunicado n.º 142, assim redigido: FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUS

05/03/2020, 17:10

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 344. Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 344. Parte: CRESCER COMERCIO DE REVISTAS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

Juntada de peças digitalizadas

Publicação da Sentença - no dia 14/03/2025

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/03/2025 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2025

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