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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.657,96

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES

CPF

Reu

MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

10/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/07/2025, 06:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES)

11/07/2025, 06:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 12:37

Decisão interlocutória

05/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão

16/02/2025, 08:29

Todas as movimentações(107)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:03

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:53

Decisão - Determina Renajud

10/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:32

10/09/2025, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/08/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/07/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/07/2025, 06:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES)

11/07/2025, 06:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 12:37

Decisão interlocutória

05/06/2025, 12:57

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/06/2025, 12:57

Conclusos para decisão

16/02/2025, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

03/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:32

Decisão interlocutória

03/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/06/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/04/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 21:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/09/2023, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

12/09/2023, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 13:24

Expedição de ofício - 2 cartas

28/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

28/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 10:39

Decisão interlocutória

26/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

05/05/2023, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES)

05/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

04/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:03

Decisão interlocutória

13/04/2023, 19:03

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/04/2023, 13:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES EDITAL Nº 310035344807 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MANOEL FLORISVALDO RODRIGUES, CNPJ: 04806427000132Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.657,96. Data do Valor da Ação: 07/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908907-62.2017.8.24.0045/SC

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 18:10

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:48

Decisão interlocutória

27/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

22/09/2021, 15:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/09/2021, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

22/09/2021, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:02

Decisão interlocutória

21/04/2021, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:40

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 00:18

Suspensão - art. 40 LEF

24/07/2019, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/07/2019, 20:22

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 08:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não existe n° indicado]).

04/04/2019, 16:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 20:33

Juntada

07/06/2018, 20:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881893400TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Florisvaldo Rodrigues - Me

05/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/05/2018, 20:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/05/2018, 20:28

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/04/2017, 18:56

Juntada

07/04/2017, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 20:01

DECISÃO

•24/07/2019, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 16:05

DESPACHO

•26/05/2018, 20:28