Execução Fiscal 5000259-58.2020.8.24.0035 - TJSC

Execução Fiscal 5000259-58.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DINARTE PEDRO DIAS EDITAL Nº 310035345782 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DINARTE PEDRO DIAS e sua ESPOSA/COMPANHEIRA, se casado for, CPF: 082.361.199-04, podendo ser encontrado à RUA PEDRO TEIXEIRA, 397, 47 996672006 - CENTRO - 88440000 (Residencial) PRAZO DO EDITAL: 15 dias Hasta Pública: Local: O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. LEILÃO ELETRÔNICO 1º LEILÃO/PRAÇA: 27 de janeiro de 2023 - Lanço não inferior à avaliação;2º LEILÃO/PRAÇA: 10 de fevereiro de 2023 - Lanço a partir de 51% da avaliação;HORÁRIO: 14:00hLOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituporanga (SC), venderá em Público Leilão, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 - PROCESSO N°: 5000259-58.2020.8.24.0035 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA) EXECUTADO(A): DINARTE PEDRO DIAS (PROCURADOR(A): VALDEVINO EIFLER) BEM(NS): "Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Ituporanga/SC sob o nº 17.537:um terreno rural, com benfeitorias, situado na Localidade de Rio Bonito, no município de Imbuia, nesta Comarca de Ituporanga/SC, contendo a área de 150.445,00m²(cento e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte, com terras de Lindolfo, Avelino e Evaldo Bezerra, Sul, com terras de Osvaldo Scheidt, Leste com o Rio Bonito, Oeste, com terras de Valder Vermelen. INCRA 805.050.001.171. Avaliado em 31.01.2021 em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de Reais), atualizado em 10.10.2022 em R$ 1.149.167,50 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos). ÔNUS:AV-5/17.537 Penhora Autos 5000259-58.2020.8.24.0035 da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituporanga/SC, exequente: Estado de Santa Catarina”. Depositário: O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou (49) 99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (e-mail:[email protected]). FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA Leiloeira Oficial Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000259-58.2020.8.24.0035/SC (PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA) EXECUTADO(A): DINARTE PEDRO DIAS (PROCURADOR(A): VALDEVINO EIFLER) BEM(NS): "Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Ituporanga/SC sob o nº 17.537:um terreno rural, com benfeitorias, situado na Localidade de Rio Bonito, no município de Imbuia, nesta Comarca de Ituporanga/SC, contendo a área de 150.445,00m²(cento e cinquenta mil quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações: Norte, com terras de Lindolfo, Avelino e Evaldo Bezerra, Sul, com terras de Osvaldo Scheidt, Leste com o Rio Bonito, Oeste, com terras de Valder Vermelen. INCRA 805.050.001.171. Avaliado em 31.01.2021 em R$ 1.000.000,00 (hum milhão de Reais), atualizado em 10.10.2022 em R$ 1.149.167,50 (hum milhão, cento e quarenta e nove mil, cento e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos). ÔNUS:AV-5/17.537 Penhora Autos 5000259-58.2020.8.24.0035 da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituporanga/SC,

01/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2394000317<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2303515946<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2303511179<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.932,58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 993,27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 09/04/2026 07:22:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(20)