Execução Fiscal 0001038-71.2007.8.24.0062 - TJSC

Execução Fiscal 0001038-71.2007.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELINO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ EXECUTADO: VILSON MARCELINO EDITAL Nº 310047007127 ntimando(a)(s): MARCELINO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e VILSON MARCELINO, cpf: 78523115000158 e 22442464934, endereço: ROD SC 411, S/N, KM 18 - CARDOSO - 88240000 - São João Batista, SC (Residencial), Rua Alberto Torres, 37 - Centro - 88350030 - Brusque (Residencial), R PRES COUTINHO Nº 87 APTO 102 A -- ED. CANNES, 87, SITUADO NO 1º E 2º PAVIMENTO - ED. CANNES - CENTRO - 88015230 - Florianópolis (Residencial), Rua Benjamin Duarte, 12, Apto. 301, Ed. Olindina Kammer - Centro - 88240000 - São João Batista (Residencial), Rua Presidente Coutinho, 212, apto 102 - Centro - 88015230 - Florianópolis (Residencial), RUA PRES COUTINHO, 212, APTO 102 - CENTRO - 88015230 - FLORIANOPOLIS (Residencial) e Rua Pres Coutinho, 212 - Centro - 88015230 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da AVALIAÇÃO DAS PENHORAS efetivadas. Descrição do(s) Bem(ns): Duas vagas de garagem, números 48 e 49, uma delas trancada, pois fica uma atrás da outra, cobertas, localizadas no sub solo do Edifício Cannes, situado na Rua Presidente Coutinho, n. 212, Florianópolis-SC, medindo 12 metros quadrados de área privativa. Matrículas 30.569 e 30.570. Registro que os números das vagas de garagem encontram-se apagados, não sendo possível verificar qual delas é a 48 ou a 49. Valor do Débito: 752.329,47. Data do Cálculo: 25/04/2007. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, nesta Comarca da Capital, do Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci ao local indicado e procedi à avaliação do seguinte bem: BENS: Uma vaga de Garagem nº 48 no 2º SUB SOLO – Ed. Cannes, à Rua Presidente Coutinho, 87 – Florianópolis, com área privativa de 12,000m² área real comum de 16, 5610m², perfazendo a área real total de 28,5610m², ocupando 0,2612% de fração ideal do terreno com área de 1.250,00m² – com matrícula nº 30.569 Uma vaga de Garagem nº 49 no 2º SUB SOLO – Ed. Cannes, à Rua Presidente Coutinho, 87 – Florianópolis, com área privativa de 12,000m² área real comum de 16, 5610m², perfazendo a área real total de 28,5610m², ocupando 0,2612% de fração ideal do terreno com área de 1.250,00m² – com matrícula nº 30.570 AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) cada vaga, tendo em vista a localização e o fato de serem vagas trancadas. Conforme prática do mercado as garagens normalmente representam 10% do valor total do imóvel, assim, obtive o valor por intermédio do método comparativo de dados e considerando anúncios de imóveis na região: sites com Zap Imóveis, imóveis com os seguintes códigos 2588101329 e 2427507420, fonte: https://www.zapimoveis.com.br/; e também pelo site https://www.chavesnamao.com.br/ o imóvel de código referencia 27360; descontada a taxa de corretagem e regateio - cerca de 10% do valor do imóvel. Lavrei o presente laudo, que subscrevo. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001038-71.2007.8.24.0062/SC

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELINO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ EXECUTADO: VILSON MARCELINO EDITAL Nº 310035344596 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELINO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e VILSON MARCELINO, cpf: 78523115000158 e 22442464934, endereço: ROD SC 411, S/N, KM 18 - CARDOSO - 88240000 - São João Batista, SC (Residencial), Rua Alberto Torres, 37 - Centro - 88350030 - Brusque (Residencial), R PRES COUTINHO Nº 87 APTO 102 A -- ED. CANNES, 87, SITUADO NO 1º E 2º PAVIMENTO - ED. CANNES - CENTRO - 88015230 - Florianópolis (Residencial), Rua Benjamin Duarte, 12, Apto. 301, Ed. Olindina Kammer - Centro - 88240000 - São João Batista (Residencial), Rua Presidente Coutinho, 212, apto 102 - Centro - 88015230 - Florianópolis (Residencial), RUA PRES COUTINHO, 212, APTO 102 - CENTRO - 88015230 - FLORIANOPOLIS (Residencial) e Rua Pres Coutinho, 212 - Centro - 88015230 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Duas vagas de garagem, números 48 e 49, uma delas trancada, pois fica uma atrás da outra, cobertas, localizadas no sub solo do Edifício Cannes, situado na Rua Presidente Coutinho, n. 212, Florianópolis-SC, medindo 12 metros quadrados de área privativa. Matrículas 30.569 e 30.570. Registro que os números das vagas de garagem encontram-se apagados, não sendo possível verificar qual delas é a 48 ou a 49. Valor do Débito: 752.329,47. Data do Cálculo: 25/04/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da AVALIAÇÃO DAS PENHORAS efetivada, a vaga da garagem da frente (destrancada) em R$ 70.153,80 (setenta mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e a vaga da garagem de trás (trancada) em R$ 59.630,73 (cinquenta e nove mil seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos), bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001038-71.2007.8.24.0062/SC

01/11/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - 1. Indefiro o apensamento destes autos aos de nº 0000530-67.2003.8.24.0062, pois o art. 28 da Lei 6.830/80 permite o apensamento dos processos por conveniência da unidade da garantia da execução, o que não é a hipótese dos autos, até mesmo por não ter sido formalizada qualquer penhora nestes autos. Além do mais, verifica-se que no polo passivo da ação de n. 0000530-67.2003.8.24.0062 os executados são diferentes em relação a presente execução. Desse modo, intime-se o exequente para que, em cinco dias, dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo. 2. Quanto ao pedido de Bacen, Defiro o pedido de penhora através do sistema BACEN JUD, na forma do art. 655, item I, letra "a", do Código de Processo Civil, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do executado.3. Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios.4. Efetivada a ordem de bloqueio, transfira-se o montante bloqueado para Caixa Econômica Federal, Agência n.º 0879. 5. Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ). 6. Após, em Cartório:a) Comunicada a transferência do valor e abertura de subconta, lavre-se o termo de penhora do valor depositado em subconta (sistema conta única), e intimem-se as partes para que se manifestem, inclusive a parte devedora para, querendo, opor embargos à execução ou apresentação de impugnação no prazo legal, conforme a hipótese dos autos.b) Resultando infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente, inclusive para a válida indicação de bens em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo.c) Sem manifestação em relação ao item "b", arquivem-se os autos administrativamente, independentemente de novo despacho.

11/09/2015, 10:10

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada por Ofício AR. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. 4. Não havendo garantia da execução, deverá o Sr. Oficial de Justiça, após o recolhimento da diligência em conformidade com o art. 2º da Resolução 11/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - , penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ressaltando-se que autorizo o cumprimento do mandado, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, assim como o Sr. Meirinho deverá proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes. 5. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso o(a) executado(a) não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exeqüente, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 6. Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do(a) executado(a). Todavia, deverá o(a) credor(a) recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 7. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a interposição de embargos. 8. No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o § 3º do art. 659 do CPC. 9. No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento)

30/04/2007, 16:46

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50011517520238240062/SC

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(44)