Ação Penal - Procedimento Sumário 0000320-39.2014.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DELCIO FRUHAUF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VOGELMANN

OAB/SC 048957·CPF·Representa: Réu

ROGES STRAPAZZON

OAB/SC 052297·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA BEM

OAB/SC 052130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 1405900435<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.333,47

08/08/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 06/08/2024 18:12:59

06/08/2024, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/07/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:30

Decisão interlocutória

09/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:40

Juntada - Extrato Subconta - 1405900435<br> Tipo de Extrato: TUDO

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 17:52

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:42

Todas as movimentações(236)

Juntada - Extrato Subconta - 1405900435<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.333,47

08/08/2024, 10:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edipo Costabeber em 06/08/2024 18:12:59

06/08/2024, 18:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/07/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:30

Decisão interlocutória

09/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:40

Juntada - Extrato Subconta - 1405900435<br> Tipo de Extrato: TUDO

08/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

29/02/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

26/02/2024, 17:52

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

20/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

20/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216

19/02/2024, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216<br>Oficial: CARINA LAMB WERNER

14/02/2024, 08:35

Expedição de mandado - PLICEMAN

09/02/2024, 11:11

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

08/02/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:33

Juntada - Extrato Subconta - 1405900435<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/01/2024, 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELCIO FRUHAUF - ARQUIVADO

30/01/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/01/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/01/2024, 14:33

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

11/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/09/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELCIO FRUHAUF - DENUNCIADO

25/09/2023, 11:09

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

23/09/2023, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

12/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Conclusos para decisão - 05/06/2023 13:13:35)

07/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:54

Despacho

04/05/2023, 18:57

Juntada de Petição

03/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:29

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

09/03/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/02/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/12/2022

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DELCIO FRUHAUF EDITAL Nº 310035350049 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DELCIO FRUHAUF, cpf: 77067762987, endereço: RUA CHICO MENDES - NOSSA SRA ROSARIO - 89887000 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 277 - Centro - 89887000 - Palmitos (Residencial) e Rua Santos Dias, 71, 3647-1700 - Nossa Senhora do Rosário - 89887000 - Palmitos (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 5 (cinco) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, comparecer em Cartório para justificação preliminar da falta, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos que possuir relacionados à justificativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000320-39.2014.8.24.0059/SC

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 19:12

Expedição de Edital

31/10/2022, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 13:33

Despacho

21/10/2022, 09:48

Conclusos para decisão

30/07/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/07/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/07/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2022, 17:23

Suspensão Condicional do Processo

09/05/2022, 13:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50007072720228240046

09/05/2022, 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2022, 16:26

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

17/04/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 13:07

Expedição de ofício

05/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

06/09/2021, 14:50

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:32

Juntada de certidão

27/10/2020, 16:25

Juntada - Peças Digitalizadas

22/06/2020, 18:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50007875920208240046

22/06/2020, 18:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/06/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

26/05/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/05/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/05/2020, 16:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/05/2020, 16:25

Juntada de documento

21/05/2020, 16:25

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o acusado para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da prestação pecuniária e retomar as apresentações mensais em juízo, sob de revogação da suspensão condicional do processo. Eis que, segundo relatório de p. 194, restam 16 comparecimentos judiciais.

18/05/2020, 21:58

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:47

Juntada

09/04/2020, 10:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.20.20000368-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2020 19:22

08/04/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 67/2019, que dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios Criminal, em respeito a informação de p. 240, atualizei o endereço do réu no cadastro dos autos.

07/04/2020, 19:00

Informações

07/04/2020, 18:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/04/2020, 15:52

Juntada de documento

07/04/2020, 15:51

Mero expediente - SAJ - Diante do informe de p. 230, OFICIE-SE a Comunidade Rosa de Saron requisitando o endereço atualizado do acusado. Empós, exitosa ou não a resposta, cumpra-se conforme a p. 236.

28/01/2020, 17:50

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.19.20001818-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/11/2019 11:45

24/11/2019, 11:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/10/2019, 01:54

Juntada de documento

29/10/2019, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/10/2019, 16:01

Juntada de documento

10/10/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2019, 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/09/2019, 17:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/09/2019, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/09/2019, 17:50

documento digitalizado

24/09/2019, 16:13

documento digitalizado

24/09/2019, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2019/001312-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

12/09/2019, 17:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2019/001311-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

12/09/2019, 17:22

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme os requerimentos de p. 220. Advindo respostas, ao MP.

20/08/2019, 21:50

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.19.20000690-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2019 16:10

22/05/2019, 16:38

Juntada

22/05/2019, 16:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/05/2019, 13:49

Reativado processo suspenso

17/05/2019, 14:39

Juntada de carta precatória

17/05/2019, 14:38

Juntada

08/11/2018, 15:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/11/2018, 19:18

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

06/11/2018, 17:25

Juntada de documento

06/11/2018, 17:21

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, INDEFIRO o parcelamento da prestação pecuniária imposta como condição do sursis processual em p. 136.COMUNIQUE-SE ao Juízo Deprecante solicitando a intimação do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao recolhimento da prestação pecuniária, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo.O pagamento da prestação pecuniária fixada em 1 (um) salário mínimo vigente no ano de 2016, deverá ser efetuado em parcela única, com vencimento inicial para o dia 10 do mês subsequente à ciência desta decisão.Caberá ao apenado, por meio do Cartório Judicial ou do acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, retirar a Guia de recolhimento da obrigação e, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento, acostar aos autos o comprovante de adimplemento (§§ 1.º e 3.º do art. 4.º da Resolução Conjunta GP/CGJSC n.° 10/2017).PRORROGO, ainda, em dois meses a obrigação de apresentação mensal em juízo, visto que não houve apresentação em 12/2016, 7/2017, 4/2018 e 5/2018 (p. 147), porém o Juízo Deprecado já prorrogou a condicionante em dois meses (p. 143).

09/10/2018, 20:35

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.18.20001306-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/08/2018 13:41

25/08/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 15:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2018, 12:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/07/2018, 12:59

Reativado processo suspenso

05/07/2018, 18:35

Juntada de ofício

05/07/2018, 18:34

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

18/12/2017, 18:52

Reativado processo suspenso

07/12/2017, 17:48

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSRL.17.00001799-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/12/2017 18:53

07/12/2017, 17:41

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSRL.17.00001475-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/10/2017 18:38

03/10/2017, 12:27

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

27/01/2017, 13:24

Juntada de documento

23/01/2017, 16:12

Juntada de documento

17/11/2016, 11:23

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

16/11/2016, 18:55

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Homologo a suspensão condicional do processo proposta ao denunciado. Suspendo o feito e o curso do prazo prescricional com base no art. 89 da Lei 9.099/95. Depreque-se a fiscalização do cumprimento das condições impostas. Expirado o prazo de 03 anos sem revogação, venham os autos conclusos para a extinção da punibilidade (art. 89, § 5º da Lei 9099/95). Publicada em audiência, intimados os presentes".

13/10/2016, 13:45

documento digitalizado

11/10/2016, 17:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/10/2016, 15:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/10/2016, 15:06

Juntada de documento

06/10/2016, 14:55

Juntada

03/10/2016, 18:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2016, 13:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 059.2016/002600-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2016 Local: Palmitos / Maria Emilia Cerutti Dal Piva Haack- CPF: 815.585.460-49

28/09/2016, 15:20

Recebida a denúncia - 1. A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve prática de crime, em tese, com classificação compatível, indícios de autoria e demais circunstâncias, podendo-se observar a legitimidade das partes ativa e passiva, bem como justa causa para a demanda. Destarte, a recebo. 2. Designo audiência para o dia 11.10.2016, às 16:00 horas, onde, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, será proposta ao réu a suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89), devendo este comparecer acompanhado de advogado.Caso a proposta não se mostre cabível ou o Acusado não a aceite, será dado prosseguimento ao processo, passando a correr o prazo de dez (10) dias, a contar da data da audiência, para apresentação da resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do CPP.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.

05/09/2016, 18:30

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/10/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - Vara Única Situacão: Realizada

01/09/2016, 17:06

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

29/08/2016, 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSRL.16.20000929-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 28/08/2016 21:00

28/08/2016, 21:46

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSRL.16.00001765-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2016 19:46 Complemento: Resposta DP

26/08/2016, 17:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/05/2016, 09:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2016, 14:58

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/05/2016, 11:14

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSRL.16.00001065-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/05/2016 16:16

11/05/2016, 15:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR410544365TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Delegacia de Polícia da Comarca de São Carlos - SC Diligência : 07/04/2016

20/04/2016, 16:45

Juntada de documento

20/04/2016, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/04/2016, 11:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/04/2016, 15:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/04/2016, 13:34

Juntada de documento

07/04/2016, 13:33

documento digitalizado

07/04/2016, 11:25

Juntada de documento

07/04/2016, 11:25

Juntada de documento

07/04/2016, 11:25

documento digitalizado

07/04/2016, 11:23

Juntada de documento

07/04/2016, 11:23

Juntada de documento

07/04/2016, 11:23

documento digitalizado

07/04/2016, 11:23

Juntada de documento

07/04/2016, 11:20

Juntada de documento

07/04/2016, 11:20

Juntada de ofício

07/04/2016, 11:19

Juntada de documento

07/04/2016, 11:18

Ato Ordinatório-crime

07/04/2016, 11:18

Juntada de documento

07/04/2016, 11:18

Juntada de documento

07/04/2016, 11:18

Ato Ordinatório-crime

07/04/2016, 10:38

Juntada de documento

07/04/2016, 10:38

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada petição de manifestação ministerial

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

documento digitalizado

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Juntada de documento

07/04/2016, 10:37

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que com a conversão deste processo de físico para eletrônico, os documentos constantes acima estavam previamente vinculados ao presente feito em decorrência da confirmação do documento e da respectiva movimentação realizada no sistema.Certifico ainda que as peças anexadas abaixo são fidedignas ao processo físico originário e que a paginação do processo seguirá a partir desta certidão.

07/04/2016, 10:09

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/04/2016, 10:07

Início do prazo da citação por AR

07/04/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

18/03/2016, 13:49

Certidão emitida - Narrativa

26/10/2015, 18:18

Certidão emitida - Narrativa

26/10/2015, 18:10

Certidão emitida - Certifico que foi oficiado à Delegacia de Polícia desta Comarca a fim de solicitar informações acerca do cumprimento das diligências requeridas nos autos, tendo em vista a Correição realizada pela Corregedoria Geral de Justiça/SC.

04/09/2015, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos supra, estão em carga com a DP de São Carlos-SC, desde a data de 20/08/2014, sem cumprimento, razão pela qual, expediu-se ofício solicitando informações sobre o cumprimento . O referido é verdade.

12/12/2014, 16:35

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

20/08/2014, 16:52

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Auto de Prisão em Flagrante - Número: 80002 - Protocolo: DSRL14000003127 - Complemento: Ofício apresentado por assistente social

05/08/2014, 15:13

Ato Ordinatório-crime - Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 03/2011, procedo a baixa dos presentes autos à Delegacia de Origem, para atendimento do parecer ministerial de fl. 35, com o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da diligência.

25/03/2014, 12:34

Certidão emitida - Genérico

25/03/2014, 12:33

Mudança de classe - saída

24/03/2014, 17:34

Mudança de classe - entrada

24/03/2014, 17:34

Juntada de documentos - Auto de Prisão em Flagrante

24/03/2014, 17:29

Ato Ordinatório-crime - Em cumprimento a Ordem de Serviço nº 03/2011, procedo a baixa dos presentes autos à Delegacia de Origem, para atendimento do parecer ministerial de fl. 35, com o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da diligência.

21/03/2014, 09:45

Juntada de carta precatória - Intimação do indiciado para reforçar a fiança prestada - Comarca de Palmitos(SC) cumprida.

21/03/2014, 09:43

Juntada de manifestação ministerial - "MMa. Juíza: Requer-se a baixa do feito à origem para oitiva de Edi Maycon de Moura, qualificado à fl. 6, devendo ser instado acerca de eventual interesse em representar contra o apontado autor; cabendo, ainda, a inquirição de funcionários ou clientes do posto de combustíveis que, eventualmente, tenham testemunhado a colisão da qual teria decorrido lesões corporais no antes nominado. Após, por nova vista."

21/03/2014, 09:41

Recebimento pelo Cartório

18/03/2014, 17:18

Certidão emitida - Genérico

11/03/2014, 14:51

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos

07/03/2014, 13:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/03/2014, 13:56

Aguardando envio para o Ministério Público

07/03/2014, 13:41

Recebimento - SAJ

05/03/2014, 14:37

Processo distribuído por sorteio

05/03/2014, 14:23

Decisão homologando prisão em flagrante - Diante do exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Délcio Fruhauf, porquanto preenchidos os requisitos legais e constitucionais, inexistindo nulidades. Em relação ao valor inicial da fiança que foi arbitrado pela Autoridade Policial, verifica-se que houve equívoco, tendo em vista que o valor arbitrado é inferior a 1 (um) salário mínimo (CPP, art. 325, inc. I) e que não existe nos autos justificativa ou fundamentação acerca dessa redução. Deste modo, DETERMINO o reforço da fiança, na forma do artigo 340, inciso I, do Código de Processo Penal, devendo-se o conduzido ser intimado - por meio de oficial de justiça e em regime de plantão - para que, em 5 (cinco) dias, reforce a fiança com mais R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), sob pena da fiança prestada ficar sem efeito e de ser o conduzido recolhido à prisão. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

01/03/2014, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:33

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 09:48

DESPACHO

•28/06/2022, 17:23

DESPACHO

•07/04/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:29

DESPACHO

•18/05/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:00

DESPACHO

•28/01/2020, 17:50

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 14:33

SENTENÇA

•26/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 09:48

DESPACHO

•28/06/2022, 17:23

DESPACHO

•07/04/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:29

DESPACHO

•18/05/2020, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2020, 19:00

DESPACHO

•28/01/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 16:01

DESPACHO

•20/08/2019, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2019, 13:49

DECISÃO

•09/10/2018, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2018, 12:59

DECISÃO

•05/09/2016, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2016, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 10:38

DECISÃO

•07/04/2016, 10:37

DECISÃO

•07/04/2016, 10:37