Ação Penal - Procedimento Sumário 0001311-76.2017.8.24.0037 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001311-76.2017.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

26/06/2025, 18:47

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 32887/2025-SC - Réu ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA

26/06/2025, 18:46

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 18:00

Expedição de Guia Recolhimento

03/04/2023, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA - CONDENADO

31/03/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2023, 16:32

Expedição de Registro no Rol de Culpados

31/03/2023, 16:31

Transitado em Julgado

08/03/2023, 15:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022 Prazo do edital: 02/01/2023 Prazo de citação/intimação: 09/01/2023

01/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA EDITAL Nº 310035320063 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA, cpf: 62560689987, endereço: Rua Vitório Zambiazi, 34, Trabalho - Rua Victor konder, 1039, Xanxerê - Primo Tacca - 89820000 - Xanxerê (Residencial), Rua Hermindo Tófolo, 151 - São Jorge - 89820000 - Xanxerê (Residencial) e Rua Vitorio Zambiazi, nº 34 - Bairro Tacca - 89820000 - Xanxerê (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DECIDO: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001311-76.2017.8.24.0037/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA, já qualificado, por infração ao preceito do artigo 129, caput, do Código Penal, a cumprir 3 meses de detenção, em regime inicial aberto. Inviável a substituição da pena e o sursis, conforme exposto na fundamentação. O réu poderá apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, considerando o regime prisional fixado e levando-se em conta que não estão presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (art. 312, CPP). Custas pelo réu, porque vencido, suspensa a exigibilidade pois assistido pela Defensoria Pública. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito, providências típicas, inclusive arquivamento independentemente de novo despacho. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

31/10/2022, 18:53

Expedição de Edital

31/10/2022, 15:24

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/08/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA EDITAL Nº 310035320063 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA, cpf: 62560689987, endereço: Rua Vitório Zambiazi, 34, Trabalho - Rua Victor konder, 1039, Xanxerê - Primo Tacca - 89820000 - Xanxerê (Residencial), Rua Hermindo Tófolo, 151 - São Jorge - 89820000 - Xanxerê (Residencial) e Rua Vitorio Zambiazi, nº 34 - Bairro Tacca - 89820000 - Xanxerê (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: DECIDO: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001311-76.2017.8.24.0037/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA, já qualificado, por infração ao preceito do artigo 129, caput, do Código Penal, a cumprir 3 meses de detenção, em regime inicial aberto. Inviável a substituição da pena e o sursis, conforme exposto na fundamentação. O réu poderá apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, considerando o regime prisional fixado e levando-se em conta que não estão presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva (art. 312, CPP). Custas pelo réu, porque vencido, suspensa a exigibilidade pois assistido pela Defensoria Pública. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito, providências típicas, inclusive arquivamento independentemente de novo despacho. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/11/2022, 00:00

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Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 32887/2025-SC - Réu ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Guia Recolhimento

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIO NEI RODRIGUES DE SOUZA - CONDENADO

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2022

Expedição de Edital

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