Execução Fiscal 5014330-08.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.149,79

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

SUPER ATIVA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

03/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 23:56

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 19:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI PERIN DE MIRANDA)

19/06/2025, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 13:57

Decisão interlocutória

22/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 10:42

Todas as movimentações(174)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2025, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

03/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/06/2025, 23:56

Despacho

30/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

TERMO

•30/06/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 16:31

30/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

19/06/2025, 19:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI PERIN DE MIRANDA)

19/06/2025, 19:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

02/06/2025, 13:57

Decisão interlocutória

22/05/2025, 12:02

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

24/05/2024, 10:42

Decisão interlocutória

23/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

16/05/2024, 21:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI PERIN DE MIRANDA)

16/05/2024, 21:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 11:27

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 387,64

09/04/2024, 10:55

Expedição de Alvará

05/04/2024, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

03/04/2024, 15:02

Decisão interlocutória

02/04/2024, 17:24

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/03/2024, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

25/03/2024, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: EDGAR CUNHA

15/03/2024, 18:08

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

15/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006262359. Valor transferido: R$ 355,00

11/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006262340. Valor transferido: R$ 30,63

11/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/03/2024, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI PERIN DE MIRANDA)

07/03/2024, 18:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

21/02/2024, 12:22

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,12

09/02/2024, 10:48

Expedição de Alvará

07/02/2024, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 17:42

Decisão interlocutória

05/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:12

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

06/11/2023, 15:56

Intimado em Secretaria

06/11/2023, 15:56

Intimado em Secretaria

06/11/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/11/2023, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 26/10/2023

26/10/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: EDGAR CUNHA

11/10/2023, 16:23

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

11/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026545377. Valor transferido: R$ 231,15

28/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/09/2023, 21:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSELI PERIN DE MIRANDA)

25/09/2023, 21:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

13/09/2023, 14:50

Decisão interlocutória

11/09/2023, 19:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 07/08/2023

07/08/2023, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

25/07/2023, 17:52

Expedição de mandado - AQICEMAN

25/07/2023, 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985741, Subguia 3114390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

20/07/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/07/2023, 01:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5985741, Subguia 3114390

11/07/2023, 15:26

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5985741 - R$ 13,89

11/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:06

Determinada a citação

07/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 01:10

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/04/2023, 18:27

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

04/04/2023, 15:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPER ATIVA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME)

04/04/2023, 15:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/04/2023, 14:36

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

28/03/2023, 17:27

Decisão interlocutória

27/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/03/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 24/03/2023 19:46:58)

27/03/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Juntado(a)

04/11/2022, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: SUPER ATIVA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA Citando: SUPER ATIVA ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME, CNPJ: 09.011.870/0001-30. Certidão de Dívida Ativa n. 2131. Valor do Débito: R$ 2.300,78. Data do Cálculo: 02/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 31/10/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014330-08.2020.8.24.0054/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 17:05

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 14:47

Despacho

28/10/2022, 07:03

Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

05/10/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

31/08/2022, 18:19

Expedição de mandado - AQICEMAN

31/08/2022, 17:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4062283, Subguia 2163860 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,18

31/08/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/08/2022, 01:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4062283, Subguia 2163860

16/08/2022, 14:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 4062283 - R$ 20,18

16/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:52

Determinada a citação

02/08/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/01/2022, 01:21

Despacho

21/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI PERIN DE MIRANDA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/11/2021, 16:24

Despacho

11/11/2021, 13:34

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/10/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/09/2021, 01:50

Juntada de certidão

10/09/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:41

Determinada a citação

26/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2

27/07/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

05/05/2021, 18:52

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/05/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:35

TERMO

•23/05/2024, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

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