Execução Fiscal 5028699-37.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.895,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGO RITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC 019859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:09

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/06/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:51

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

11/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:09

Juntada de Petição

10/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:09

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005543367. Valor transferido: R$ 10,68

17/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 12:32

Decisão interlocutória

17/03/2023, 18:51

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005543375. Valor transferido: R$ 17,20

16/03/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005543383. Valor transferido: R$ 173,55

16/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

13/03/2023, 16:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS RODRIGO RITA)

13/03/2023, 16:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/03/2023, 15:08

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

09/03/2023, 17:04

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:42

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: MARCOS RODRIGO RITA EDITAL Nº 310035365410 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS RODRIGO RITA, cpf: 04719745954, endereço: RUA MUSICISTA JULIO BARRETO, 47, CASA - PROGRESSO - 88790000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 35932. Valor do Débito: 1.895,45. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028699-37.2019.8.24.0023/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 13:00

Expedição de Edital - citação

01/11/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204749220228240000/TJSC

22/07/2022, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204749220228240000/TJSC

24/05/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204749220228240000/TJSC

13/04/2022, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204749220228240000/TJSC

12/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:30

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 01:16

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:50

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/11/2021, 01:07

Relatório de pesquisa de endereço

24/11/2021, 21:05

Juntada de certidão

24/11/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 21:04

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/09/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

07/07/2020, 12:37

Expedição de mandado - LGACEMAN

06/07/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/06/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/05/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

12/05/2020, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

24/01/2020, 13:07

Distribuído por sorteio - Número: 50286491120198240023

24/12/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:47