Execução Fiscal 5030598-70.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.297,58

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JOAO CESAR BRANCO COIMBRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 84

06/03/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2025, 00:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 84

06/03/2026, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2026, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/12/2025, 00:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 07:53

SENTENÇA

•20/10/2025, 13:42

17/12/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 00:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/10/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

10/03/2023, 17:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CESAR BRANCO COIMBRA)

10/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/03/2023, 15:07

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: JOAO CESAR BRANCO COIMBRA EDITAL Nº 310035366095 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO CESAR BRANCO COIMBRA, cpf: 23331146000115, endereço: RUA VEREADOR EUCLIDES MORAES, 08 - PROGRESSO - 88790000 (Comercial) e Rua Elias Xavier do Rego, 108 - JD Bandeirantes - 87308490 - Campo Mourão (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39600. Valor do Débito: 2.297,58. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030598-70.2019.8.24.0023/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 13:06

Expedição de Edital - citação

01/11/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2022, 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205216620228240000/TJSC

22/07/2022, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205216620228240000/TJSC

24/05/2022, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205216620228240000/TJSC

13/04/2022, 17:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50205216620228240000/TJSC

12/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/01/2022, 01:09

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Juntada de Petição

18/11/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

20/10/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/09/2021, 01:14

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2021, 22:47

Juntada de Petição

02/09/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

04/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/07/2021, 01:04

Juntada de Petição

27/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/06/2021, 09:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

28/05/2020, 14:50

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:03

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:24

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 13:59

Distribuído por sorteio - Número: 50298702920198240023

24/12/2019, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:10