Execução Fiscal 0004192-29.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 750,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

ADEMIR JACOMO BEZ BATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:24

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/05/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 140. Parte: ADEMIR JACOMO BEZ BATTI

14/05/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 140. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

14/05/2026, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

11/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 140

12/03/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/01/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:59

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:24

Expedição de ofício

15/05/2026, 14:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

14/05/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 140. Parte: ADEMIR JACOMO BEZ BATTI

14/05/2026, 14:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 140. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:26

14/05/2026, 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

11/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 18:58

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 140

12/03/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/01/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

27/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 18:21

Determinada a intimação

30/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/04/2025, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2023, 17:56

Despacho

29/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:30

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

22/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.077,32

15/03/2023, 10:57

Expedição de Alvará

13/03/2023, 20:14

Juntado(a)

13/03/2023, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: ADEMIR JACOMO BEZ BATTI EDITAL Nº 310035397233 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADEMIR JACOMO BEZ BATTI, CPF: 29998450900, endereço: RUA GENERAL OSVALDO PINTO DA VEIGA, 736 - FIGUEIRA - 88840000 - Urussanga (Residencial), Rua existente, à 14 metros da Rodovia SC 108 (antiga SC 446 - KM 16), 0, a 500 m da empresa Ceusa - Estação - 88840000 - Urussanga (Residencial), Avenida R, sn, Lote 05, Quadra 217, Loteamento Mirassol - Zona Sul - 88828000 - Balneário Rincão (Residencial), Rua 26 de Maio, 80, apt 501 - da Figueira - 88840000 - Urussanga (Residencial), Rua 29 de Maio, 169, apto 601 - Da Figueira - 88840000 - Urussanga (Residencial), Rua Eduardo Remor de Oliveira, 0, final da rua - Curva do S - 88840000 - Urussanga (Residencial) e LUCIA DELFINO DA ROSA, 20, ED. LIVORNO. APTO 603 - ESTAÇÃO - 88840000 - Urussanga (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004192-29.2012.8.24.0028/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 16:18

Expedição de Edital

01/11/2022, 16:18

Determinada a intimação

01/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR JACOMO BEZ BATTI)

30/03/2022, 17:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

30/03/2022, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

25/03/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para despacho - 18/03/2022 17:30:48)

24/03/2022, 18:26

Decisão interlocutória

07/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/03/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2021 02:00:28 com disponibilização efetiva no dia 13/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2021

13/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/08/2021

12/08/2021, 13:49

Expedição de Edital

12/08/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

23/07/2021, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2021, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

14/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

08/07/2021, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

06/07/2021, 12:44

Expedição de ofício - 2 cartas

25/06/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2021 15:56:05)

24/06/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/06/2021, 16:37

Juntada de certidão

12/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:36

Determinada a citação

11/06/2021, 17:51

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 17:05

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/05/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

26/03/2021, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

17/03/2021, 12:03

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/03/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/03/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

12/05/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/04/2020, 17:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 17:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/01/2020, 01:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2019, 23:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/11/2019, 11:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 10,95, no prazo de 30 (trinta) dias.

05/11/2019, 13:32

Recebidos os autos

02/11/2019, 15:07

Realizado cálculo de custas

02/11/2019, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2019, 14:40

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/09/2019, 14:40

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória conforme requerido à pág. 43.

20/07/2019, 16:11

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:12

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:12

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WICA.18.10021427-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/11/2018 15:40

16/11/2018, 15:55

Juntada

09/08/2018, 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 16:08

Mero expediente - SAJ - Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte Executada não foi devidamente citada nem intimada acerca da penhora realizada à pag. 26, tendo em vista que os avisos de recebimento constantes às págs. 06 e 32 não possuem assinatura do próprio Executado (Art. 12, § 3º, LEF). Conforme o exposto, deixo, por ora, de analisar requerimento da parte Exequente à pág. 39.Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover as referidas citação e intimação, informando o endereço atual da parte Executada. Caso pretenda que a citação e intimação sejam realizadas no endereço já informado, deverá recolher as custas da diligência, uma vez que será necessária a expedição de carta precatória para Urussanga/SC.

07/07/2018, 17:50

Conclusos para despacho

21/02/2018, 13:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.10002234-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/02/2018 16:25

20/02/2018, 19:07

Juntada

31/01/2018, 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação do executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

19/01/2018, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/12/2017, 03:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/11/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

29/11/2017, 14:06

Juntada de documento

24/11/2016, 07:55

Juntada

11/10/2016, 13:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR389754189TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Ademir Jacomo Bez Batti Diligência : 11/05/2016

16/09/2016, 16:21

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

05/05/2016, 12:27

Juntada de mandado

12/11/2015, 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado (lote 05 da quadra 217 do loteamento Mirassol) e após as formalidades legais, procedi a penhora de bens, conforme auto anexo nomeando a procuradora do município do Balneário Rincão Angelica Zenato Rocha como fiel depositário. Certifico, outrossim, que deixei de proceder a intimação de Ademir Jacomo Bez Batti, em virtude do executado residir fora da jurisdição. Dou fé.

29/10/2015, 14:55

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000496-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/11/2015 Local: 2º Cartório

14/04/2014, 17:23

Juntada de petição - Requer a expedição de mandado

27/03/2014, 12:52

Recebimento - SAJ

26/03/2014, 18:35

Remessa à Fazenda Pública

16/12/2013, 14:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/12/2013, 14:21

Recebimento - SAJ

16/12/2013, 14:21

Remessa à Distribuição

16/12/2013, 14:18

Aguardando envio à Distribuição

06/05/2013, 14:19

Recebimento - SAJ

08/04/2013, 15:19

Despacho outros - Foram bloqueados R$ 36,76 nas contas da parte Executada. Na sequência, por se considerar esse valor irrisório frente ao montante da dívida (R$ 903,38), foi expedida ordem de desbloqueio. Retifique-se o polo ativo da ação, para que passe a constar como exequente o Município de Balneário Rincão. Após, intime-se a parte Exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

01/04/2013, 14:24

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Importa salientar que, no rol preferencial dos bens penhoráveis, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 655, I, do CPC). A par disso, a legislação processual preconiza a utilização de meios eletrônicos para a realização da penhora de dinheiro (art. 655-A do CPC), o que, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi implementado pela adesão ao sistema Bacen Jud. Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

05/03/2013, 14:24

Concluso para despacho - SAJ

04/03/2013, 17:39

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 13:40

Juntada petição de utilização BacenJud

20/02/2013, 13:59

Recebimento - SAJ

15/02/2013, 18:42

Remessa à Fazenda Pública

04/02/2013, 17:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/02/2013, 17:47

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

29/01/2013, 13:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082167628TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ademir Jacomo Bez Batti Diligência : 09/10/2012

19/10/2012, 15:33

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

03/10/2012, 17:13

Recebimento - SAJ

23/08/2012, 18:53

Processo distribuído por sorteio

23/08/2012, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 13:32

DESPACHO

•20/07/2019, 16:11

DESPACHO

•07/07/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 14:06

DESPACHO

•11/10/2016, 13:33

DESPACHO

•11/10/2016, 13:33

DESPACHO

•11/10/2016, 13:33