Execução de Pena de Multa 5002102-80.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302234127<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 428,74

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302234127<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002029-43.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

14/03/2024, 18:31

Expedição de ofício

14/03/2024, 18:30

Transitado em Julgado

14/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 10:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302234127<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 428,74

20/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

18/03/2024, 18:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302234127<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/03/2024, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002029-43.2015.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

14/03/2024, 18:31

Expedição de ofício

14/03/2024, 18:30

Transitado em Julgado

14/03/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/03/2024, 10:22

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

01/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

28/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO CARLOS CARNEIRO EDITAL Nº 310052185053 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO CARLOS CARNEIRO, CPF: 09081979930, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002102-80.2022.8.24.0005/SC

28/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 20:54

Expedição de Edital - intimação

27/11/2023, 20:54

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/11/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

13/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028857694. Valor transferido: R$ 10,30

20/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028857708. Valor transferido: R$ 38,26

19/10/2023, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

18/10/2023, 19:00

Expedição de mandado - IAICEMAN

18/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028857686. Valor transferido: R$ 368,04

18/10/2023, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/10/2023, 11:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS CARNEIRO)

16/10/2023, 11:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/10/2023, 10:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/10/2023, 17:32

Juntado(a)

05/10/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 19:10

Despacho

25/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:38

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO CARLOS CARNEIRO EDITAL Nº 310035400217 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO CARLOS CARNEIRO, 09081979930, filho de JOANA MIRANDA e JOÃO MARIA CARNEIRO, podendo ser encontrado à RUA FRANCISCO MOLLERI, 450 - CIDADE NOVA - ITAJAÍ-SC. Atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta no valor R$13.759,13, atualizada em 01/11/2022, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002102-80.2022.8.24.0005/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Decorrido o prazo assinalado sem pagamento da dívida ou manifestação do executado, determino a suspensão do presente feito enquanto o executado permanecer em paradeiro desconhecido, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 16:37

Expedição de Edital

01/11/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/07/2022, 23:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

07/06/2022, 12:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/06/2022, 19:26

Despacho

09/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 09:45

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 08:38

DESPACHO

•09/02/2022, 06:45