Execução de Pena de Multa 5004366-07.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.545,17

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NADIO NATAN ANTUNES DE FREITAS DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI

OAB/SC 052434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 12:43

Decisão - Determina Sisbajud

13/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/02/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/12/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

18/12/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32,07

17/12/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/12/2025, 17:30

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/05/2026, 12:43

Decisão - Determina Sisbajud

13/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 04:02

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/02/2026, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2026, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/12/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

18/12/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 32,07

17/12/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 16:31

Decisão - Determina Renajud

16/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

13/12/2025, 15:57

Juntado(a)

13/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 418,95

05/12/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2025, 07:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 05/11/2025

05/11/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 284,72

05/11/2025, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: RAFAEL PREIS

16/10/2025, 16:36

Expedição de mandado - GMMCEMAN

16/10/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 317,02

09/10/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/10/2025, 01:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

01/10/2025, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

21/08/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2025, 12:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/08/2025, 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO NORAT

14/05/2025, 18:47

Expedição de mandado - GMMCEMAN

14/05/2025, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

21/03/2025, 17:45

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RS3 COMERCIO DE AREIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2024, 18:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/10/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:28

Decisão interlocutória

15/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:14

Juntado(a)

02/10/2024, 15:13

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/07/2024, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/12/2023, 18:22

Juntado(a)

22/11/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/11/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/11/2023, 19:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NADIO NATAN ANTUNES DE FREITAS DE LARA)

19/11/2023, 19:31

Juntada de Petição

31/10/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2023, 14:18

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 18:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/10/2023, 15:40

Juntado(a)

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/09/2023, 15:17

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 13:44

Decisão interlocutória

21/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 14:33

Juntada de certidão

26/02/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/02/2023, 09:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NADIO NATAN ANTUNES DE FREITAS DE LARA EDITAL Nº 310035240185 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NADIO NATAN ANTUNES DE FREITAS DE LARA, CPF:10179047906, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Fica intimado o acusado para que no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, salientando a possibilidade de pagamento parcelado, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004366-07.2022.8.24.0026/SC

03/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 16:49

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2022, 13:17

Determinada a citação

24/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

06/10/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

12/09/2022, 18:17

Expedição de mandado - GMMCEMAN

12/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL PREIS

26/08/2022, 18:26

Expedição de mandado - GMMCEMAN

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 11:04

Determinada a citação

18/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:44