Execução de Pena de Multa 5005516-57.2021.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NATHALI THAMARA SAMWAYS VALENZUELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

09/10/2024, 12:55

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/09/2024, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001965-64.2014.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 88, 89

27/09/2024, 11:12

Expedição de ofício

27/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado

27/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(94)

Juntado(a)

09/10/2024, 12:55

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/09/2024, 11:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001965-64.2014.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 88, 89

27/09/2024, 11:12

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 15:55

SENTENÇA

•24/07/2024, 14:30

27/09/2024, 11:12

Transitado em Julgado

27/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2024, 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 14:30

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/07/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 12:57

Juntada de Petição

23/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2024, 18:36

Despacho

13/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 18:54

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:28

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2023, 15:46

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 18:24

Despacho

04/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATHALI THAMARA SAMWAYS VALENZUELA. Justiça gratuita: Requerida.

03/03/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

26/02/2023, 14:38

Juntada de certidão

21/02/2023, 09:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NATHALI THAMARA SAMWAYS VALENZUELA EDITAL Nº 310035242240 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NATHALI THAMARA SAMWAYS VALENZUELA, cpf: 00936622970, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 465,26, data do cálculo 30/09/2021, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de ser ajuizada pelo Ministério Público a competente ação para execução da multa penal, consoante o disposto no art. 164 e subsequentes da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005516-57.2021.8.24.0026/SC

03/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 16:50

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:22

Decisão interlocutória

24/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

18/08/2022, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Devolvo por insuficiência do endereço. Dou fé.

04/08/2022, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

02/08/2022, 17:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/08/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/10/2021, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

08/10/2021, 13:08

Expedição de mandado - GMMCEMAN

08/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 18:51

Determinada a citação

01/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

30/09/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:47