Execução de Pena de Multa 5013205-59.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302234252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 429,34

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302234252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011285-24.2009.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

22/03/2024, 15:32

Expedição de ofício

22/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 18:26

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302234252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 429,34

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302234252<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011285-24.2009.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

22/03/2024, 15:32

Expedição de ofício

22/03/2024, 15:32

Transitado em Julgado

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 18:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2024, 13:46

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FERNANDO MARTINS EDITAL Nº 310052383490 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO FERNANDO MARTINS, CPF: 00596486944, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013205-59.2020.8.24.0036/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 18:36

Expedição de Edital - intimação

30/11/2023, 18:36

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

26/11/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 03/11/2023 12:01:17)

03/11/2023, 12:01

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/11/2023, 16:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2023, 23:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

27/10/2023, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

26/10/2023, 18:50

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/10/2023, 18:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028798574. Valor transferido: R$ 416,18

19/10/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

16/10/2023, 12:38

Expedição de mandado - GMMCEMAN

14/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO FERNANDO MARTINS)

13/10/2023, 19:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/10/2023, 19:06

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:28

Juntado(a)

03/10/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 19:11

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2023, 10:15

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/02/2023, 14:48

Juntada de certidão

21/02/2023, 09:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO FERNANDO MARTINS EDITAL Nº 310035242868 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO FERNANDO MARTINS, cpf: 00596486944, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 331,91 + acréscimos legais, data do cálculo 06/10/2020, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de ser ajuizada pelo Ministério Público a competente ação para execução da multa penal, consoante o disposto no art. 164 e subsequentes da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013205-59.2020.8.24.0036/SC

03/11/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/11/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 16:53

Expedição de Edital - citação

31/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2022, 13:17

Decisão interlocutória

24/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RAFAEL PREIS

12/09/2022, 18:19

Expedição de mandado - GMMCEMAN

12/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

09/08/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

09/08/2022, 12:11

Expedição de mandado - GMMCEMAN

08/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

08/10/2021, 19:00

Expedição de mandado - GMMCEMAN

08/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/09/2021, 17:06

Determinada a citação

29/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 13:21

Conclusos para decisão

28/09/2021, 20:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para GMM0201)

28/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:35

Decisão interlocutória

24/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2

04/11/2020, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 19:12

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:35