Reintegração / Manutenção de Posse 0301272-10.2015.8.24.0026 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0301272-10.2015.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2017 Teor do ato: 1) Cuido de ações possessórias envolvendo as pessoas acima citadas.Na ação movida por Osmar Zimmermann, foi deferida liminar de reintegração de posse em seu favor, ao passo que, na ação movida por Janette Gesser, o pedido possessório liminar foi negado.DA CARÊNCIA DE AÇÃOPreliminarmente ao mérito, na ação ajuizada por Janette Gesser, o requerido Osmar Zimmermann levantou a tese de carência de ação, por entender não existir posse anterior pela autora em relação ao bem objeto da lide.Todavia, não lhe assiste razão. O exercício de posse do bem pela autora está diretamente ligado ao mérito da causa, dependendo da produção de provas ao longo do processo. Ou seja, eventual insucesso na comprovação de tal requisito poderá acarretar na improcedência do pedido, e não no indeferimento liminar da inicial.Não obstante a decisão de fl. 33 da ação ajuizada por Janette mencionar que ela não detém a posse, sendo mera detentora, aquela decisão foi proferida em sede de cognição sumária, negando a liminar requerida por Janette, ou seja, não conferiu certeza jurídica em torno da matéria, cabendo a produção de provas a respeito da alegada posse.Assim, afasto a preliminar suscitada pelo requerido/autor Osmar Zimmermann.DA JUSTIÇA GRATUITANa ação ajuizada por Janette Gesser, o requerido Osmar Zimmermann pleiteou a gratuidade judiciária. Contudo, desnecessário tal pedido, visto que já foi concedida à parte o benefício em questão na ação ajuizada por ele (0301409-89.2015).E, estando as ações tramitando em conjunto, ante sua notória conexão, os efeitos da concessão da gratuidade na ação ajuizada por ele se estendem à ação que lhe é movida.DA REVELIA DE JOSÉ FRANCISCO GESSEREm que pese a certidão de fl. 111 atestar que não houve contestação por parte de José Francisco Gesser, verifico que ele possui procurador constituído nos autos, que é o mesmo da ré Janette Gesser.E, embora não conste seu nome no preâmbulo da con

17/05/2017, 19:35

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Cuido de ações possessórias envolvendo as pessoas acima citadas.Na ação movida por Osmar Zimmermann, foi deferida liminar de reintegração de posse em seu favor, ao passo que, na ação movida por Janette Gesser, o pedido possessório liminar foi negado.DA CARÊNCIA DE AÇÃOPreliminarmente ao mérito, na ação ajuizada por Janette Gesser, o requerido Osmar Zimmermann levantou a tese de carência de ação, por entender não existir posse anterior pela autora em relação ao bem objeto da lide.Todavia, não lhe assiste razão. O exercício de posse do bem pela autora está diretamente ligado ao mérito da causa, dependendo da produção de provas ao longo do processo. Ou seja, eventual insucesso na comprovação de tal requisito poderá acarretar na improcedência do pedido, e não no indeferimento liminar da inicial.Não obstante a decisão de fl. 33 da ação ajuizada por Janette mencionar que ela não detém a posse, sendo mera detentora, aquela decisão foi proferida em sede de cognição sumária, negando a liminar requerida por Janette, ou seja, não conferiu certeza jurídica em torno da matéria, cabendo a produção de provas a respeito da alegada posse.Assim, afasto a preliminar suscitada pelo requerido/autor Osmar Zimmermann.DA JUSTIÇA GRATUITANa ação ajuizada por Janette Gesser, o requerido Osmar Zimmermann pleiteou a gratuidade judiciária. Contudo, desnecessário tal pedido, visto que já foi concedida à parte o benefício em questão na ação ajuizada por ele (0301409-89.2015).E, estando as ações tramitando em conjunto, ante sua notória conexão, os efeitos da concessão da gratuidade na ação ajuizada por ele se estendem à ação que lhe é movida.DA REVELIA DE JOSÉ FRANCISCO GESSEREm que pese a certidão de fl. 111 atestar que não houve contestação por parte de José Francisco Gesser, verifico que ele possui procurador constituído nos autos, que é o mesmo da ré Janette Gesser.E, embora não conste seu nome no preâmbulo da contestação de fls. 82-92, ao longo de toda a peça

09/05/2017, 15:02

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM01 -> TJSC

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238, 241 e 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238, 240 e 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(24)