Execução Fiscal 0303583-98.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.293,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

LUCIENE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:15

Despacho

26/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000577-95.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

07/12/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/12/2023, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000577-95.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

05/12/2023, 15:55

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:20

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:15

Despacho

26/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000577-95.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

07/12/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/12/2023, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000577-95.2023.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

05/12/2023, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005779520238240080/SC

05/12/2023, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005779520238240080/SC

16/10/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/05/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2023, 21:03

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 70 Número: 50005779520238240080

28/01/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:51

Juntado(a)

17/01/2023, 15:47

Juntado(a)

17/01/2023, 15:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: LUCIENE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310035408328 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIENE DE OLIVEIRA, CPF: 06611367950, endereço: RUA DAS CEREJEIRAS, 158, CASA - BELA VISTA - 89820000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 371/2018. Valor do Débito: R$ 2.250,04. Data do Cálculo: 14/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303583-98.2018.8.24.0080/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 17:37

Expedição de Edital - citação

01/11/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/10/2022, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 00:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/07/2022, 21:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2022, 14:43

Decisão interlocutória

28/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

22/04/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING

04/06/2021, 14:59

Expedição de mandado - XXECEMAN

04/06/2021, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/08/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/08/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36

23/05/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/03/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

13/03/2020, 13:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

05/03/2020, 11:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 218.734 - R$ 10,95

05/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/02/2020, 11:53

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/01/2020, 13:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10031289-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/11/2019 11:41

18/11/2019, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 16:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

11/11/2019, 22:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

09/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:15

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2019, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

02/08/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado.

26/07/2019, 18:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 15:11

Juntada

24/04/2019, 15:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985771673TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luciene de Oliveira

18/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

11/04/2019, 14:20

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

12/11/2018, 14:50

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/11/2018, 09:05

SENTENÇA

•05/12/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 10:54

DESPACHO

•09/10/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 15:19

DESPACHO

•12/11/2018, 12:50