Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003452-57.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARIA DAS MERCEDES ALVES DE ALENCAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2026, 11:19

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/08/2022, 00:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DAS MERCEDES ALVES DE ALENCAR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2022, 00:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2022, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:15

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