Ação Civil de Improbidade Administrativa 5001963-37.2019.8.24.0037 - TJSC

Ação Civil de Improbidade Administrativa 5001963-37.2019.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JOACABA, HERVAL D'OESTE E LUZERNA (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) APELADO: RAFAEL LASKE (RÉU) ADVOGADO: JULIANO SOUZA (OAB SC019456) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 5001963-37.2019.8.24.0037/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

20/07/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/07/2021, 09:01

Decisão interlocutória

06/07/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 34

26/11/2020, 17:20

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32

26/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2020, 13:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 10:24

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:36

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 34

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

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