Execução Fiscal 0005257-93.2011.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.740,88

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO TOME PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2023, 00:12

Despacho

10/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 18:54

Determinada a intimação

10/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:38

Todas as movimentações(110)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:54

30/05/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/05/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2023, 00:12

Despacho

10/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 18:54

Determinada a intimação

10/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 00052579320118240028

10/02/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: RICARDO TOME PAULO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 0005257-93.2011.8.24.0028/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

11/10/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

20/07/2022, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

15/07/2022, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 18:43

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

14/07/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/01/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 18:40

Juntada

04/09/2020, 10:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986838266TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ricardo Tomé Paulo Diligência : 08/10/2019

14/10/2019, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Contrarrazões - Autoenvelopável - ARMP

02/10/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ

02/10/2019, 14:04

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/08/2019, 13:47

Recebidos os autos

19/06/2019, 16:53

Mero expediente - SAJ - Conforme informado na petição de fl. 76, o DEINFRA deixou de ter personalidade juridica e capacidade processual. Sendo assim, retifique-se o polo ativo para que passe a constar Estado de Santa Catarina. Intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de págs. 67-75 no prazo legal. Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte então Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Por fim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça . Tudo conforme art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC.

19/06/2019, 16:36

Conclusos para despacho

14/06/2019, 17:48

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WICA19200068014

14/06/2019, 15:03

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WICA19200059295

14/06/2019, 15:03

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Advogado

24/05/2019, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

13/05/2019, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: De início, destaco que a providência prevista no art. 485, § 1º, do CPC não se aplica a este processo, uma vez que não há falar propriamente em intimação pessoal, já que a parte Exequente é o DEINFRA, o qual é representado por quem a lei do ente federado designar (art. 75, IV, do CPC; ver também art. 269, § 3º, do CPC e acórdãos do TJSC nas Apelações Cíveis n. 2015.017489-9 e 0900526-10.2015.8.24.0086). Assim, tendo em vista que a parte Exequente, devidamente intimada, não se manifestou sobre o prosseguimento do feito, e considerando que houve tempo suficiente para tanto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Custas pela parte Exequente (art. 485, § 2º, do CPC). Ressalte-se que a regra do art. 485, § 2º, do CPC é específica para hipóteses de abandono da causa, como no presente caso, de modo que não se aplica a regra geral de isenção prevista no art. 33, caput, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Afinal, não seria lógico isentar de custas a parte que fez mal uso do serviço público jurisdicional, ajuizando demanda para, depois, deixar de lhe promover o devido impulso. Sem honorários advocatícios, pois a parte Executada não participou do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, caso esteja representada nos autos por advogado. Se a parte Recorrida não estiver representada ou, se estiver, após decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 7275/SC)

09/05/2019, 13:13

Recebidos os autos

25/04/2019, 17:10

Certificado a publicação e registro da sentença

25/04/2019, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - De início, destaco que a providência prevista no art. 485, § 1º, do CPC não se aplica a este processo, uma vez que não há falar propriamente em intimação pessoal, já que a parte Exequente é o DEINFRA, o qual é representado por quem a lei do ente federado designar (art. 75, IV, do CPC; ver também art. 269, § 3º, do CPC e acórdãos do TJSC nas Apelações Cíveis n. 2015.017489-9 e 0900526-10.2015.8.24.0086). Assim, tendo em vista que a parte Exequente, devidamente intimada, não se manifestou sobre o prosseguimento do feito, e considerando que houve tempo suficiente para tanto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC). Custas pela parte Exequente (art. 485, § 2º, do CPC). Ressalte-se que a regra do art. 485, § 2º, do CPC é específica para hipóteses de abandono da causa, como no presente caso, de modo que não se aplica a regra geral de isenção prevista no art. 33, caput, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Afinal, não seria lógico isentar de custas a parte que fez mal uso do serviço público jurisdicional, ajuizando demanda para, depois, deixar de lhe promover o devido impulso. Sem honorários advocatícios, pois a parte Executada não participou do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo apelação, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, caso esteja representada nos autos por advogado. Se a parte Recorrida não estiver representada ou, se estiver, após decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Tudo conforme artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

25/04/2019, 16:51

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:21

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da intimação de fls. 59.

12/04/2019, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017 Página:

21/03/2019, 17:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2019 Teor do ato: Considerando que há muito transcorreu o prazo de suspensão, fica intimada a parte exequente a dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 7275/SC)

11/03/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que há muito transcorreu o prazo de suspensão, fica intimada a parte exequente a dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/01/2019, 18:55

Processo suspenso - SAJ

02/06/2014, 14:13

Ato Ordinatório-Cível - Ante a petição de fls. 55, fica suspenso o processo pelo prazo de 01 (um) ano, com base no Art. 40 da Lei 6.830/80 da LEF.

02/06/2014, 14:13

Aguardando petição

13/05/2014, 13:51

Recebimento - SAJ

08/05/2014, 18:10

Remessa à Fazenda Pública

08/04/2014, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/04/2014, 13:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

02/09/2013, 13:52

Aguardando cumprimento do mandado

27/08/2013, 12:31

Aguardando outros

21/08/2013, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2013, 16:59

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 04/09/2013

13/08/2013, 13:10

Juntada de petição - Comprovante de recolhimento de despesas - GRJ

12/08/2013, 16:49

Recebimento - SAJ

08/08/2013, 13:20

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 23/07/2013 através da guia nº 1068355-05 no valor de 94,76

24/07/2013, 15:36

Remessa à Fazenda Pública

02/07/2013, 12:45

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/07/2013, 12:44

Recebimento - SAJ

29/05/2013, 17:05

Carga à Contadoria

22/05/2013, 16:51

Aguardando envio para o Contador

22/05/2013, 16:30

Recebimento - SAJ

17/05/2013, 14:21

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre o bem indicado à fl. 48.

10/05/2013, 13:12

Concluso para despacho - SAJ

08/04/2013, 09:56

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 18:10

Aguardando envio para o Juiz

22/03/2013, 18:44

Juntada de petição - Informações (Valor atualizado).

18/03/2013, 18:00

Recebimento - SAJ

08/03/2013, 12:50

Remessa à Fazenda Pública

20/02/2013, 12:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/02/2013, 18:34

Recebimento - SAJ

07/12/2012, 14:23

Despacho outros - Inexitosa a tentativa de penhora por meio do sistema BACEN JUD. Intime-se o exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob as penas da lei.

06/12/2012, 13:21

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando-se que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial (art. 11, inciso I, da Lei 6.830/80), defiro a penhora via sistema BACEN JUD. Cumpra-se.

27/11/2012, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2012, 16:20

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2012, 15:46

Juntada petição de utilização BacenJud

14/11/2012, 16:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0205/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1502 Página:

23/10/2012, 12:02

Aguardando publicação - Relação: 0205/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 41 v "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 23/07/2012 no local indicado e após as formalidades legais, citei Ricardo Tomé Paulo (9681-8331), que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Certifico que decorrido o prazo legal e não havendo pagamento nem oferecimento de bens, retornei ao local e deixei de proceder a penhora por não ter encontrado bens para efetuar a constrição. Na residência encontrei apenas os bens indispensáveis a manutenção do lar e da família." Dou fé. , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 007.275/SC)

19/10/2012, 14:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 41 v "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 23/07/2012 no local indicado e após as formalidades legais, citei Ricardo Tomé Paulo (9681-8331), que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Certifico que decorrido o prazo legal e não havendo pagamento nem oferecimento de bens, retornei ao local e deixei de proceder a penhora por não ter encontrado bens para efetuar a constrição. Na residência encontrei apenas os bens indispensáveis a manutenção do lar e da família." Dou fé. , no prazo de 5 (cinco) dias.

17/08/2012, 14:46

Juntada de mandado - Juntada de mandado 01.

09/08/2012, 15:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR082150914TJ Situação : Cumprido Destinatário : Departamento Estadual de Infra Estrutura - DEINFRA Diligência : 13/07/2012

08/08/2012, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

03/08/2012, 15:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 09/08/2012

13/07/2012, 12:47

Juntada de outros - Requer a expedição de mandado para citação e penhora/arresto.

06/07/2012, 13:11

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção

28/06/2012, 12:47

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (48h) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

25/05/2012, 18:50

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/05/2012 através da guia nº 1060310-74 no valor de 87,40

14/05/2012, 16:54

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1378 Página:

27/04/2012, 14:50

Aguardando publicação - Relação: 0046/2012 Teor do ato: Fica intimado o Exequene para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 87,40, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 007.275/SC)

12/04/2012, 15:24

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequene para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 87,40, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

03/04/2012, 18:49

Recebimento - SAJ

12/03/2012, 16:58

Carga à Contadoria

16/01/2012, 18:12

Aguardando envio para o Contador

16/01/2012, 16:44

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR027873599TJ Situação : Não procurado Destinatário : Ricardo Tomé Paulo Diligência : 28/12/2011

13/01/2012, 14:43

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

05/12/2011, 16:31

Recebimento - SAJ

29/11/2011, 12:34

Processo distribuído por sorteio

28/11/2011, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 15:59