Execução Fiscal 0901113-97.2014.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0901113-97.2014.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 11:17

Transitado em Julgado

16/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 14:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09011139720148240011

20/12/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (EXEQUENTE) PROCURADOR: EDSON RISTOW APELADO: WALTER RAUL DIAS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 0901113-97.2014.8.24.0011/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 23/09/2022 16:11:29)

23/09/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2022 16:11:30)

23/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

20/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/09/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 16:11

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III Avaliação dos bens penhorados; IV Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exeqüente deve ser intimado(a) a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intima-se o(a) credor(a) a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a), deve o(a) exeqüente ser intimado(a) a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei Nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se o(a) exeqüente, a teor do art. 18 da Lei Nº 6.830/80;

09/04/2015, 18:30

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09011139720148240011

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 23/09/2022 16:11:29)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/09/2022 16:11:30)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

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