Execução Fiscal 0306156-14.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.839,85

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MONTE BIANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ANDRE PEIXOTO ABAL

OAB/SC 020510·CPF·Representa: Réu

ALLAN CARLOS ZANCHETT

OAB/SC 036384·CPF·Representa: Réu

PAULA FOCKINK ALVES

OAB/SC 056599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.195,52

10/07/2024, 10:55

Expedição de Alvará

08/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição

04/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 20:06

Transitado em Julgado

26/11/2023, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:46

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.195,52

10/07/2024, 10:55

Expedição de Alvará

08/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/07/2024, 17:10

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2023, 20:06

04/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 20:06

Transitado em Julgado

26/11/2023, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/09/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2023, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/09/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.032,26

14/06/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/05/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:10

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03061561420168240005

24/02/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTE BIANCO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) ADVOGADO: ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO: PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 0306156-14.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/09/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntada de certidão - 09/07/2021 17:52:59)

18/08/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2021 17:53:32)

17/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:15

Decisão interlocutória

19/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2021, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação ao município de Balneário Camboriú do dia 27/01/2021 ao dia 05/02/2021, inclusive.

01/02/2021, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:09

Juntada de Petição

03/10/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

16/09/2020, 01:09

Juntada de Petição

08/09/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/08/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2020, 20:49

Decisão interlocutória

11/08/2020, 20:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 19:07

Juntada de Petição

22/07/2020, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

18/07/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/07/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/07/2020, 06:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/07/2020, 06:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2020, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2020, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Apresentada a exceção de pré-executividade o exequente/excepto concordou que as inscrições n. 26984/2013, 26983/2013, 19751/2014 e 19753/2014 já foram quitadas. O excipiente alega que a inscrição n. 19752/2014 foi igualmente liquidada. Assim, intime-se o exequente para manifestação.

20/05/2020, 18:33

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10103010-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 11/10/2019 16:19

11/10/2019, 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20004060-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2019 16:00

19/02/2019, 16:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20004060-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2019 16:00

19/02/2019, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20004060-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2019 16:00

19/02/2019, 16:11

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBCU.19.10014175-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 15/02/2019 16:42

15/02/2019, 16:51

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:28

Certidão emitida - Genérico

15/05/2018, 16:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/03/2018, 02:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

20/03/2018, 13:06

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBCU.18.10025910-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 20/03/2018 10:54

20/03/2018, 11:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/03/2018, 14:20

Juntada

08/03/2018, 14:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796421871TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Condomínio Edifício Residencial Monte Bianco Diligência : 05/03/2018

05/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/02/2018, 13:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/02/2018, 13:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/05/2016, 13:16

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:15

SENTENÇA

•11/08/2020, 20:49

DECISÃO

•20/05/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 13:06

DESPACHO

•27/02/2018, 13:02