Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001982-90.2016.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001982-90.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50019829020168240023/TJSC

17/07/2025, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50019829020168240023/TJSC

11/07/2024, 10:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50019829020168240023/TJSC

24/05/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIR SILVA JERONIMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRENE CHURKIN CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVETE GRASEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DO CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRMA TOMAZI LAZZARIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVANY MARIA FARINON LANZARINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JOSE WANDERLEY TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JURACY CATANI DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLI CABRAL SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: THEREZA DA ROCHA MATTIELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001982-90.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIR SILVA JERONIMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRENE CHURKIN CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVETE GRASEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DO CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRMA TOMAZI LAZZARIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVANY MARIA FARINON LANZARINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JOSE WANDERLEY TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JURACY CATANI DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLI CABRAL SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: THEREZA DA ROCHA MATTIELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 5001982-90.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

11/10/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSFP

05/10/2022, 11:56

Transitado em Julgado

05/10/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/09/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/09/2022, 20:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIR SILVA JERONIMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRENE CHURKIN CORREIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVETE GRASEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DO CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRMA TOMAZI LAZZARIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVANY MARIA FARINON LANZARINI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JOSE WANDERLEY TEIXEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JURACY CATANI DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLI CABRAL SCHMITZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: THEREZA DA ROCHA MATTIELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 5001982-90.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

03/11/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2017 Teor do ato: Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Diante das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3.º do art. 535 do CPC, no que lhe couber, mediante requisição.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Para o caso de crédito sujeito a precatório, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de demonstrativo de cálculo nos moldes do Ato Regimental nº 82/2007/TJ, e, após, expeça-se a competente Requisição de Pagamento de Precatório, anotando tratar-se de verba de natureza alimentícia. Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.No tocante aos honorários advocatícios para a execução, o seu regime varia de acordo com o valor crédito: a) se sujeito à expedição de RPP, não serão devidos (art. 85, § 7.º, do CPC); b) se sujeito à expedição de RPV, fixo-os desde já em 10% sobre o valor da execução.Por fim, quanto à incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, deverão ser observadas as seguintes determinações:a) Valor do principal: por se tratar de execução de parcelas referentes à vantagem nominalmente identificável, incidirá contribuição previdenciária, visto que possui natureza salarial. Haverá, também, a incidência de imposto de renda, uma vez que o crédito executado retrata rendimento da parte, consoante estabelece o art. 43, I do CTN. Porém, cumpre destacar que, nos termos da Inst

16/01/2017, 14:17

Decisão interlocutória - SAJ - Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Diante das alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3.º do art. 535 do CPC, no que lhe couber, mediante requisição.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Para o caso de crédito sujeito a precatório, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de demonstrativo de cálculo nos moldes do Ato Regimental nº 82/2007/TJ, e, após, expeça-se a competente Requisição de Pagamento de Precatório, anotando tratar-se de verba de natureza alimentícia. Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.No tocante aos honorários advocatícios para a execução, o seu regime varia de acordo com o valor crédito: a) se sujeito à expedição de RPP, não serão devidos (art. 85, § 7.º, do CPC); b) se sujeito à expedição de RPV, fixo-os desde já em 10% sobre o valor da execução.Por fim, quanto à incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda, deverão ser observadas as seguintes determinações:a) Valor do principal: por se tratar de execução de parcelas referentes à vantagem nominalmente identificável, incidirá contribuição previdenciária, visto que possui natureza salarial. Haverá, também, a incidência de imposto de renda, uma vez que o crédito executado retrata rendimento da parte, consoante estabelece o art. 43, I do CTN. Porém, cumpre destacar que, nos termos da Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 7 de fevereir

03/11/2016, 18:10

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Partes do Processo(11)

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50019829020168240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50019829020168240023/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50019829020168240023/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSFP

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(169)