Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001507-37.2016.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001507-37.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

22/12/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NATALICIO MANOEL MAFRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALIPIO JOSE MATTJE (OAB SC009501) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 5001507-37.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CID GOULART

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

23/04/2021, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSFP

22/04/2021, 15:41

Transitado em Julgado

22/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/04/2021, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2021, 13:49

Terminativa - Declarada incompetência

31/03/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 08:37

Juntada de certidão

17/03/2021, 08:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

27/11/2020, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0840/2016 Teor do ato: Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Ainda, defiro os benefícios da Lei nº 10.741/03. Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Dito isso, em 10 (dez) dias, a parte exequente observe, rigorosamente, o disposto no art. 534, I a IV, do novo Código de Processo Civil, como o na Lei n. 11.960, de 30.6.09, de aplicação imediata, podendo, se for o caso, se valer da regra prevista no § 1.º do artigo citado, a bem da melhor solução do litígio, além de informar os dados pessoais, bancários, CPF, CNPJ, inclusive do Advogado, e de declarar se se trata de RPV ou de RPP. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3.º do art. 535 do Código de Processo Civil, no que lhe couber, contado este prazo (dois meses) do término do prazo para impugnação.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Para o caso de crédito sujeito a precatório, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de demonstrativo de cálculo nos moldes do Ato Regimental nº 82/2007/TJ, e, após, expeça-se a competente Requisição de Pagamento de Precatório, anotando tratar-se de verba de natureza alimentícia. Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.No tocante aos honorários advocatícios para a execução, o seu regime varia de acordo com o valor crédito: a) se sujeito à expedição de RPP, não serão devidos (art. 85, § 7.º, do CPC); b) se sujeito à expedição de RPV,

31/10/2016, 13:11

Decisão interlocutória - SAJ - Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a gratuidade de justiça.Ainda, defiro os benefícios da Lei nº 10.741/03. Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Dito isso, em 10 (dez) dias, a parte exequente observe, rigorosamente, o disposto no art. 534, I a IV, do novo Código de Processo Civil, como o na Lei n. 11.960, de 30.6.09, de aplicação imediata, podendo, se for o caso, se valer da regra prevista no § 1.º do artigo citado, a bem da melhor solução do litígio, além de informar os dados pessoais, bancários, CPF, CNPJ, inclusive do Advogado, e de declarar se se trata de RPV ou de RPP. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada, por um dos meios previstos no caput do art. 535 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.Não o fazendo, no todo ou parcialmente, a parte demandada deverá cumprir o disposto no inciso II do § 3.º do art. 535 do Código de Processo Civil, no que lhe couber, contado este prazo (dois meses) do término do prazo para impugnação.Em não sendo realizado o pagamento, a chefia do cartório proceda ao bloqueio, via "bacen jud", da importância, previamente atualizada pela contadoria, seguido da intimação da parte executada e, oportunamente, da expedição do alvará respectivo.Para o caso de crédito sujeito a precatório, encaminhem-se os autos à contadoria para elaboração de demonstrativo de cálculo nos moldes do Ato Regimental nº 82/2007/TJ, e, após, expeça-se a competente Requisição de Pagamento de Precatório, anotando tratar-se de verba de natureza alimentícia. Oferecida impugnação, intime-se a parte exequente para falar sobre ela, em 5 (cinco) dias.No tocante aos honorários advocatícios para a execução, o seu regime varia de acordo com o valor crédito: a) se sujeito à expedição de RPP, não serão devidos (art. 85, § 7.º, do CPC); b) se sujeito à expedição de RPV, fixo-os desde já em 10% sobre o valor da execuç

15/08/2016, 16:00

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSFP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Terminativa - Declarada incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

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