Procedimento Comum Cível 5023706-48.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 95.517,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LAURI BIGLIA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:57

Determinado o Arquivamento

09/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

16/05/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: LAURI BIGLIA

16/05/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

11/05/2023, 09:14

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/11/2023, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:57

SENTENÇA

•01/08/2022, 15:05

10/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:57

Determinado o Arquivamento

09/10/2023, 11:57

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:24

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP

16/05/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: LAURI BIGLIA

16/05/2023, 15:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE

11/05/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2023

09/02/2023, 09:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50237064820198240023

09/02/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURI BIGLIA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 5023706-48.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

19/10/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/09/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/09/2022, 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4164674, Subguia 2212862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 4164674 Situação: Em aberto.

31/08/2022, 14:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4164674, Subguia 2212862

31/08/2022, 14:16

Juntada - Guia Gerada - LAURI BIGLIA - Guia 4164674 - R$ 583,58

31/08/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2022, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 15:05

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/08/2020, 11:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017934520208240000/TJSC

18/08/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/08/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/07/2020, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/06/2020, 19:24

Determinada a citação

15/06/2020, 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

15/06/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 2.699,46

03/06/2020, 17:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017934520208240000/TJSC

26/05/2020, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/05/2020, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 11:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017934520208240000/TJSC

02/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/03/2020, 20:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/02/2020, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 07:12

Juntada de Petição

31/01/2020, 15:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50017934520208240000/TJSC

31/01/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2020, 20:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/01/2020, 14:10

Juntada - Guia Gerada - LAURI BIGLIA Guia nº 154.007 - R$ 2.691,12

13/01/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

13/01/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 09:59

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 13:52