Apelação / Remessa Necessária 5031626-68.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.761,44

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPEX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO OTTO LEMOS MENEZES

CPF·Representa: Réu

MARCOS LUIZ DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/02/2023, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2023

22/02/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

22/02/2023, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2023

22/02/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 19:08

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 17:41

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

22/11/2022, 19:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/11/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

03/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022

01/11/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

01/11/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

01/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

25/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

21/10/2022, 14:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:34

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

20/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/10/2022, 17:15

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 17:34