Procedimento Comum Cível 0011195-49.2014.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0011195-49.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:58

Juntada - Extrato Subconta - 2403306591<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/09/2024, 14:58

Juntada - Extrato Subconta - 2303351398<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,48

29/08/2024, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 27/08/2024 18:19:58

27/08/2024, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018024008. Valor transferido: R$ 231,00

17/06/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAIFP

11/06/2024, 02:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC)

11/06/2024, 02:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos - IAIFP -> FNSCONV

28/05/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

06/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

27/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/04/2024, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 17:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0716/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação proposta por Vera Lúcia de Freitas da Silva em desfavor do Município de Itajaí, para anular o parecer emitido pela Junta Médica Oficial, que declarou a inaptidão da Requerente em 13/03/2014 sem a devida motivação (fl. 57), bem como reconhecer o seu direito à nomeação e posse no cargo público de agente de apoio em educação especial 40 horas (Edital n. 022/2013).II DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino que o Requerido promova a nomeação e posse da Requerente no cargo público de agente de apoio em educação especial 40 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se com urgência.III Tendo em vista que o Estado de Santa Catarina, não obstante intimado (fls. 102-104), deixou de efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do Sr. Perito, intime-se o ente público, por meio de seu representante legal, para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de sequestro. Após, expeça-se o respectivo alvará de levantamento dos valores em favor do Dr. Teri Roberto Guérios (fls. 95-100).IV Nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, uma vez que cada um dos litigantes foi em parte vencedor e vencido, condeno-os ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, estando isento o ente público na forma da alínea "h" do art. 35 da Lei Complementar n. 156/97. Em relação à Requerente, suspendo a exigibilidade do pagamento, porquanto a ele foi concedida a justiça gratuita.V - Em atenção ao disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) os honorários advocatícios devidos ao procurador da Requerente e do Requerido, metade para cada, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à Requerente, já que é beneficiária da justiça g

20/11/2017, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente ação proposta por Vera Lúcia de Freitas da Silva em desfavor do Município de Itajaí, para anular o parecer emitido pela Junta Médica Oficial, que declarou a inaptidão da Requerente em 13/03/2014 sem a devida motivação (fl. 57), bem como reconhecer o seu direito à nomeação e posse no cargo público de agente de apoio em educação especial 40 horas (Edital n. 022/2013).II DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e determino que o Requerido promova a nomeação e posse da Requerente no cargo público de agente de apoio em educação especial 40 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se com urgência.III Tendo em vista que o Estado de Santa Catarina, não obstante intimado (fls. 102-104), deixou de efetuar o depósito dos honorários periciais em favor do Sr. Perito, intime-se o ente público, por meio de seu representante legal, para que efetue o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de sequestro. Após, expeça-se o respectivo alvará de levantamento dos valores em favor do Dr. Teri Roberto Guérios (fls. 95-100).IV Nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil, uma vez que cada um dos litigantes foi em parte vencedor e vencido, condeno-os ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, estando isento o ente público na forma da alínea "h" do art. 35 da Lei Complementar n. 156/97. Em relação à Requerente, suspendo a exigibilidade do pagamento, porquanto a ele foi concedida a justiça gratuita.V - Em atenção ao disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) os honorários advocatícios devidos ao procurador da Requerente e do Requerido, metade para cada, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à Requerente, já que é beneficiária da justiça gratuita. VI Sentença sujeita ao reexa

20/11/2017, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2015 Teor do ato: Defiro a produção de exame técnico requerido pelas partes (fls. 11 e 87) e, para tanto, nomeio perito o médico ortopedista TERI ROBERTO GUÉRIOS (End.: Rua Prudente de Moraes, 35, Centro, Brusque/SC, CEP: 88350-240, Fones: 47 3355-5251, e-mail: [email protected]) Registro que o exame técnico que será produzido nestes autos seguirá as regras da Lei n. 12.153/2009, com a possibilidade de aplicação subsidiária in casu da Lei n. 10.259/01 e do Código de Processo Civil, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09. Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 5 (cinco) dias (art. 12, §2º da Lei n. 10.259/01). Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos apresentados, para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. Apresentada proposta, intimem-se as partes e o Estado de Santa Catarina para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se. Havendo concordância, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, nos termos do art. 431-A do CPC. Cientifique-se, ainda, que o prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias e que o valor dos honorários será recebido somente ao final da demanda, o qual será suportado pelo vencido ou pelo Estado, caso reste vencida a parte beneficiária da justiça gratuita. Enviado o laudo, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito, bem como para dizerem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando os pontos controvertidos que pretendem esclarecer. Notifique-se o Ministério Público. Após,

09/01/2015, 18:33

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 2403306591<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 2303351398<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 476,48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 27/08/2024 18:19:58

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018024008. Valor transferido: R$ 231,00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAIFP

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Remetidos os Autos - IAIFP -> FNSCONV

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

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