Procedimento Comum Cível 0301031-46.2016.8.24.0076 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301031-46.2016.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 12:41

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

01/02/2023, 12:41

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 03010314620168240076

01/02/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO MONTTI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CALDAS PELEGRINI (OAB SC044950) ADVOGADO: MARIA ONDINA ESPÍNDOLA CALDAS PELEGRINI (OAB SC014439) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e André Luiz Dacol (convocado). Apelação Nº 0301031-46.2016.8.24.0076/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

03/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

10/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0873/2016 Teor do ato: Recebo a inicial e concedo a gratuidade em favor do(a) autor(a). Anote-se.Em sede de ação previdenciária/acidentária calcada em alegação de incapacidade laborativa não é possível reconhecer a plausibilidade do direito (art. 300 do CPC) sem a produção de prova técnica na modalidade de perícia médica-judicial, devidamente albergada pelo contraditório, sendo certo que os elementos de prova carreados com a inicial, posto unilaterais, produzidos sem participação da parte ex adversa, não têm robustez suficiente para tal reconhecimento.Posto isso, havendo pedido de tutela de urgência antecipada, somente será examinado após a realização da perícia médica-judicial.Nesse andar, desde logo determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento com Perícia Judicial Integrada no dia 02/12/2016, às 10:40 horas, no prédio do Fórum desta Comarca.Nomeio Perito Judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM/SC n. 4575, em favor do qual arbitro R$ 500,00 (quinhentos Reais) de honorários profissionais, uma vez que trata-se de profissional sediado em Florianópolis e se desloca até Turvo - cidades distantes cerca de 230 Km - para realizar a perícia e, além disso, é Especialista em Perícias Judiciais, sendo, portanto, profissional altamente qualificado, fatos que justificam o arbitramento dos honorários no valor supra, a teor da Resolução n. 305/2014-CJF.Assino o prazo de 15(quinze) dias para as partes, querendo: a) impugnar o perito nomeado e o valor dos honorários; b) indicar Assistentes Técnicos; c) Apresentar Quesitos (caso não tenham sido apresentados, pela parte autora, na exordial), tudo sob pena de preclusão.Destaco, ademais, que o Conselho Federal de Medicina-CFM, através do Processo-Consulta CFM n. 1/16 - Parecer CFM n. 9/16, estabeleceu que o Juiz da causa é livre para designar perito-médico de sua confiança, independentemente da especialidade médica atinente à(s) enfermidade(s) alegada(s) pelo(a) autor(a)

03/11/2016, 13:36

Designada audiência - Recebo a inicial e concedo a gratuidade em favor do(a) autor(a). Anote-se.Em sede de ação previdenciária/acidentária calcada em alegação de incapacidade laborativa não é possível reconhecer a plausibilidade do direito (art. 300 do CPC) sem a produção de prova técnica na modalidade de perícia médica-judicial, devidamente albergada pelo contraditório, sendo certo que os elementos de prova carreados com a inicial, posto unilaterais, produzidos sem participação da parte ex adversa, não têm robustez suficiente para tal reconhecimento.Posto isso, havendo pedido de tutela de urgência antecipada, somente será examinado após a realização da perícia médica-judicial.Nesse andar, desde logo determino a realização de Audiência de Instrução e Julgamento com Perícia Judicial Integrada no dia 02/12/2016, às 10:40 horas, no prédio do Fórum desta Comarca.Nomeio Perito Judicial o Dr. Norberto Rauen, CRM/SC n. 4575, em favor do qual arbitro R$ 500,00 (quinhentos Reais) de honorários profissionais, uma vez que trata-se de profissional sediado em Florianópolis e se desloca até Turvo - cidades distantes cerca de 230 Km - para realizar a perícia e, além disso, é Especialista em Perícias Judiciais, sendo, portanto, profissional altamente qualificado, fatos que justificam o arbitramento dos honorários no valor supra, a teor da Resolução n. 305/2014-CJF.Assino o prazo de 15(quinze) dias para as partes, querendo: a) impugnar o perito nomeado e o valor dos honorários; b) indicar Assistentes Técnicos; c) Apresentar Quesitos (caso não tenham sido apresentados, pela parte autora, na exordial), tudo sob pena de preclusão.Destaco, ademais, que o Conselho Federal de Medicina-CFM, através do Processo-Consulta CFM n. 1/16 - Parecer CFM n. 9/16, estabeleceu que o Juiz da causa é livre para designar perito-médico de sua confiança, independentemente da especialidade médica atinente à(s) enfermidade(s) alegada(s) pelo(a) autor(a) da demanda.Assinalo, por fim, que não há necessidade de

19/08/2016, 14:52

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 03010314620168240076

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(141)