Procedimento Comum Cível 0300678-86.2018.8.24.0059 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300678-86.2018.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0867/2018 Teor do ato: 2. Levando em consideração que a petição inicial preenche os requisitos essenciais (CPC, art. 319) e que o pedido admite composição consensual (CPC, art. 334, § 4.º, inc. II), DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 10-12-2018, às 14hs00min. CITE-SE a parte ré, com pelo menos vinte dias de antecedência, para comparecer ao ato aprazado e, no caso de não composição (por ausência de uma das partes ao ato, por ausência de autocomposição ou, ainda, por desinteresse expresso de ambas as partes na composição consensual), ofertar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência infrutífera ou do protocolo de cancelamento do ato (CPC, art. 334, caput, c/c art. 335, inc. I), sob pena de revelia (CPC, art. 344). INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para comparecer ao ato (CPC, art. 334, § 3.º). Saliente-se que: A) as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, § 9.º); B) o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência aprazada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º);C) as partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10); D) alcançado a autocomposição da avença, o acordo será reduzido a termo e homologado por sentença (CPC, art. 334, § 11 c/c art. 487, III); e, E) não tendo a parte ré interesse na composição, deverá, 10 (dez) dias antes da audiência aprazada, por meio de petição, opor de forma expressa seu desinteresse no ato (CPC, art. 334, § 5.º). 3. Cumpra-se. Advogados(s): Celso Adroaldo Lehnen Putzel (OAB 33251/SC), Adrieli Lehnen Putzel (OAB 23065/SC)

04/10/2018, 22:31

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004510620268240059

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 220

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 207

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 220

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(19)