Procedimento Comum Cível 0301971-86.2017.8.24.0072 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301971-86.2017.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006699220268240072

09/02/2026, 15:42

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

11/12/2025, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VALMOR JOSE FELTZ - ME

11/12/2025, 16:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VALMOR JOSE FELTZ

11/12/2025, 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO SANTANA LAUS

11/12/2025, 16:56

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM NUNES LAUS

11/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

24/11/2025, 19:01

Transitado em Julgado

24/11/2025, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03019718620178240072/TJSC

14/10/2025, 15:17

Juntada de Petição

24/05/2025, 11:49

Juntada de Petição

24/05/2025, 11:49

Juntada de Petição

21/03/2025, 09:39

Juntada de Petição

11/03/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PAULO SANTANA LAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELANTE: MIRIAM NUNES LAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) APELANTE: VALMOR JOSE FELTZ (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: VALMOR JOSE FELTZ - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELANTE: ELIANE EUFRASIO FELTZ ADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB SC029088) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301971-86.2017.8.24.0072/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

10/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2020, 20:50

DESPACHO

•20/02/2019, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2020 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos formulados na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para reconhecer o inadimplemento substancial fundamentado no art. 475 do Código Civil, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PARA: a) a condenar dos réus na cláusula penal compensatória de 10% sobre o valor do imóvel descrito no item A, prevista na cláusula 4ª, A, do contrato, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da notificação, diante da falta de fixação de data específica anterior, mas sobre a avaliação imobiliária do imóvel de dois milhões, oitocentos e dez mil reais; b) a condenação dos réus ao pagamento de indenização pela fruição indevida no imóvel objeto do negócio, pelo valor de locação mensal de R$12.000,00, a incidir desde junho de 2016 até a efetiva desocupação do bem, Contudo, com valor reduzido em 30% a partir do decreto da pandemia, em fevereiro de 2020 e até a desocupação, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, a partir da citação; c) compensação correspondente à parte das obrigações contratuais cumpridas pelos réus, no valor do imóvel recebido, avaliado em R$130.000,000, mais os valores originais dos veículos motor home, todos os valores corrigidos monetariamente desde a data do contrato e até a data do depósito dos valores em juízo pelo autor, para fins de reintegração de posse, após o trânsito em julgado. JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, contudo, CONDENO os autores e os réus em litigância de má-fé na obtenção da liminar e na falsificação de documento e seu posterior uso no processo, garantindo o direito à compensação por ambos. Contudo, NEGO a reedição da tutela de urgência antecipada de reintegração de posse, apesar da procedência, haja vista a litigância de má-fé e também razão da categoria jurídica da fraternidade reconhecida pelo STF, prevista no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que se aplica

08/05/2020, 23:33

Julgado procedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos formulados na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para reconhecer o inadimplemento substancial fundamentado no art. 475 do Código Civil, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO PARA: a) a condenar dos réus na cláusula penal compensatória de 10% sobre o valor do imóvel descrito no item A, prevista na cláusula 4ª, A, do contrato, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da notificação, diante da falta de fixação de data específica anterior, mas sobre a avaliação imobiliária do imóvel de dois milhões, oitocentos e dez mil reais; b) a condenação dos réus ao pagamento de indenização pela fruição indevida no imóvel objeto do negócio, pelo valor de locação mensal de R$12.000,00, a incidir desde junho de 2016 até a efetiva desocupação do bem, Contudo, com valor reduzido em 30% a partir do decreto da pandemia, em fevereiro de 2020 e até a desocupação, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, a partir da citação; c) compensação correspondente à parte das obrigações contratuais cumpridas pelos réus, no valor do imóvel recebido, avaliado em R$130.000,000, mais os valores originais dos veículos motor home, todos os valores corrigidos monetariamente desde a data do contrato e até a data do depósito dos valores em juízo pelo autor, para fins de reintegração de posse, após o trânsito em julgado. JULGO IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, contudo, CONDENO os autores e os réus em litigância de má-fé na obtenção da liminar e na falsificação de documento e seu posterior uso no processo, garantindo o direito à compensação por ambos. Contudo, NEGO a reedição da tutela de urgência antecipada de reintegração de posse, apesar da procedência, haja vista a litigância de má-fé e também razão da categoria jurídica da fraternidade reconhecida pelo STF, prevista no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que se aplica em decorrência da pandemia Covid-19 em razão do

08/05/2020, 20:50

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50006699220268240072

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VALMOR JOSE FELTZ - ME

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VALMOR JOSE FELTZ

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO PAULO SANTANA LAUS

Custas Satisfeitas - Parte: MIRIAM NUNES LAUS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03019718620178240072/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

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