Procedimento Comum Cível 0306494-17.2018.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306494-17.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR: RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ASSOCIACAO FADA AMPARO ANIMAIS DE RUA ADVOGADO: MARCOS OENNING JUNIOR (OAB SC023906) ADVOGADO: ILZE SCHUMANN (OAB SC037684) INTERESSADO: KYUAN RAFAEL GIMENES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO GARCEZ DUARTE ADVOGADO: NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306494-17.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz ROBERTO LEPPER

03/11/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 02:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 02:03

Juntada

10/12/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/12/2019, 10:07

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/12/2019, 10:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/12/2019, 10:05

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.19.10117062-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/11/2019 19:57

27/11/2019, 20:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 21:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0773/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181

05/11/2019, 06:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0773/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 424/441, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Narciso Roque Schiessl Filho (OAB 8593/SC), Marcos Oenning Junior (OAB 23906/SC), Ilze Schumann (OAB 37684/SC)

01/11/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para se manifestar sobre o recurso de apelação e documentos de fls. 424/441, e apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2019, 08:27

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.19.10108381-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/10/2019 16:18

29/10/2019, 16:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2019, 08:27

SENTENÇA

•26/09/2019, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2018 Teor do ato: Ante o exposto:I. DEFIRO a antecipação da tutela requerida para DETERMINAR que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora indicada na exordial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado, que deverá ser cumprindo independentemente do recolhimento do valor das diligência, com urgência.II. Nos termos do art. 303, § 1o, do CPC, intime-se a autora para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias.III. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegação de insuficiência financeira ou promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e revogação da tutela concedida.IV. Designo audiência de conciliação para o dia 25.9.2018 às 15 horas e 15 minutos.V. Cite-se a ré para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 do CPC, com a advertência de que não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 do CPC.Não havendo interesse na autocomposição, a ré deverá informar, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Nesse caso, o termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentados pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC;VI. Ressalte-se, ainda, que, nos termos do que dispõe o § 8º do art. 334 do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida

23/07/2018, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:I. DEFIRO a antecipação da tutela requerida para DETERMINAR que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora indicada na exordial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento. Expeça-se mandado, que deverá ser cumprindo independentemente do recolhimento do valor das diligência, com urgência.II. Nos termos do art. 303, § 1o, do CPC, intime-se a autora para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias.III. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a alegação de insuficiência financeira ou promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e revogação da tutela concedida.IV. Designo audiência de conciliação para o dia 25.9.2018 às 15 horas e 15 minutos.V. Cite-se a ré para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 do CPC, com a advertência de que não havendo autocomposição, o prazo para contestação será contado na forma do art. 335 do CPC.Não havendo interesse na autocomposição, a ré deverá informar, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Nesse caso, o termo inicial do prazo para contestar será contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentados pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC;VI. Ressalte-se, ainda, que, nos termos do que dispõe o § 8º do art. 334 do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Es

19/07/2018, 19:34

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