Procedimento Comum Cível 0302711-31.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7139474, Subguia 3675044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,85

27/02/2024, 09:06

Baixa Definitiva

26/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

22/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte TLX BAR E RESTAURANTE LTDA, Guia 7139474, Subguia 3675044

22/01/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO HENRIQUE AVILA

22/01/2024, 16:57

Juntada - Guia Gerada - TLX BAR E RESTAURANTE LTDA - Guia 7139474 - R$ 396,85

22/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

06/01/2024, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO RODRIGUES - EXCLUÍDA

06/01/2024, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE DIENER GENTIL - EXCLUÍDA

06/01/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

06/01/2024, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03027113120168240023

05/12/2023, 13:58

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7139474, Subguia 3675044 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 396,85

27/02/2024, 09:06

Baixa Definitiva

26/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

22/01/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte TLX BAR E RESTAURANTE LTDA, Guia 7139474, Subguia 3675044

22/01/2024, 16:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO HENRIQUE AVILA

22/01/2024, 16:57

Juntada - Guia Gerada - TLX BAR E RESTAURANTE LTDA - Guia 7139474 - R$ 396,85

22/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

06/01/2024, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO RODRIGUES - EXCLUÍDA

06/01/2024, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENRIQUE DIENER GENTIL - EXCLUÍDA

06/01/2024, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

06/01/2024, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03027113120168240023

05/12/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TLX BAR E RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA BLASI VILLARI (OAB SC031303) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) APELADO: PAULO HENRIQUE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO VENTURA NEVES (OAB SC043598B) ADVOGADO(A): MARGARETH DA SILVA HERNANDES (OAB SC021268) APELADO: HENRIQUE DIENER GENTIL (RÉU) ADVOGADO(A): carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) APELADO: LEONARDO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS ELIAS (OAB SC035995) ADVOGADO(A): TATIANA CRISTINA PEREIRA FERRARI (OAB SC044833) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302711-31.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 21) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:02

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TLX BAR E RESTAURANTE LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIANA BLASI VILLARI (OAB SC031303) ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) APELADO: PAULO HENRIQUE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTO VENTURA NEVES (OAB SC043598B) ADVOGADO: MARGARETH DA SILVA HERNANDES (OAB SC021268) APELADO: HENRIQUE DIENER GENTIL (RÉU) ADVOGADO: carlos eduardo serpa de souza (OAB SC007275) APELADO: LEONARDO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO: MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO: RODRIGO MARTINS ELIAS (OAB SC035995) ADVOGADO: ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) ADVOGADO: BRUNO CONDINI (OAB SC029236) ADVOGADO: TATIANA CRISTINA PEREIRA FERRARI (OAB SC044833) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302711-31.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Juiz ROBERTO LEPPER

03/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/07/2022, 20:50

Juntada de Petição

14/05/2021, 10:14

Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

06/03/2020, 13:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2020, 10:16

Juntada

12/02/2020, 10:13

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo da intimação retro, sem manifestação. O referido é verdade, do que dou fé.

11/02/2020, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0753/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 3199

29/11/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0753/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC), Roberto Ventura Neves (OAB 43598/SC)

27/11/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

27/11/2019, 10:04

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10171838-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/11/2019 18:17

25/11/2019, 18:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da

22/11/2019, 03:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179

01/11/2019, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Paulo Henrique Ávila condenando a ré Cervejaria Devassa Florianópolis ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a data da publicação da sentença (enunciado n. 362 da Súmula do STJ) e com juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 406 do Código Civil, desde o evento danoso (enunciado n. 54 da Súmula do STJ); Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 75%, restando 25% à ré sucumbente. Condeno a ré Cervejaria Devassa Florianópolis ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Condeno ainda a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de R$ 500,00 a cada parte ré, Henrique Diener Gentil e Leonardo Rodrigues (art. 85, §8º, do CPC). Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC), Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC), Rodrigo Martins Elias (OAB 35995/SC), Bruno Condini (OAB 29236/SC), Mayara Gabriela Sartori (OAB 33963/SC), Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB 7272/SC), Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 7275/SC), Roberto Ventura Neves (OAB 43598/SC), Tatiana Cristina Pereira Ferrari (OAB 44833/SC)

30/10/2019, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/10/2019, 15:03

Certificado a publicação e registro da sentença

30/10/2019, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido - Em face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Paulo Henrique Ávila condenando a ré Cervejaria Devassa Florianópolis ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a data da publicação da sentença (enunciado n. 362 da Súmula do STJ) e com juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 406 do Código Civil, desde o evento danoso (enunciado n. 54 da Súmula do STJ); Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais na proporção de 75%, restando 25% à ré sucumbente. Condeno a ré Cervejaria Devassa Florianópolis ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte no que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Condeno ainda a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no montante de R$ 500,00 a cada parte ré, Henrique Diener Gentil e Leonardo Rodrigues (art. 85, §8º, do CPC).

30/10/2019, 15:02

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.19.10108391-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/07/2019 11:26

29/07/2019, 11:41

Conclusos para sentença

16/07/2019, 16:53

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.19.10096240-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/07/2019 11:16

08/07/2019, 11:31

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WFNS.19.10096041-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/07/2019 20:22

05/07/2019, 20:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10089096-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/06/2019 16:17

24/06/2019, 16:28

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

13/06/2019, 16:24

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

13/06/2019, 16:23

Expedido termo - depoimento.testemunha.gravação

13/06/2019, 16:23

Expedido termo - depoimento.pessoal.réu.gravação

13/06/2019, 16:23

Despacho para apresentar alegações finais - Aberta a audiência, foi colhido o depoimento pessoal de Leonardo Rodrigues e foram ouvidas 02 (duas) testemunhas da parte autora e 01 (uma) testemunha da parte ré, indeferindo-se o pedido de substituição da testemunha faltante Maximiliano dos Santos por Alencar Freitas Schultz por não se enquadrar nas hipóteses legais. Declarações registradas em meio audiovisual. Na sequência, encerrada a instrução, facultou-se às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias

13/06/2019, 16:23

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10082552-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2019 15:27

11/06/2019, 15:41

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.19.10074510-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 28/05/2019 23:36

28/05/2019, 23:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067

27/05/2019, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do retorno do aviso de recebimento não cumprido de fl. 172 para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se. Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC), Rodrigo Martins Elias (OAB 35995/SC), Mayara Gabriela Sartori (OAB 33963/SC), Ricardo Augusto Ferro Halla (OAB 7272/SC), Carlos Eduardo Serpa de Souza (OAB 7275/SC)

23/05/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes do retorno do aviso de recebimento não cumprido de fl. 172 para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se.

23/05/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/05/2019, 17:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994852619TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Leonardo Rodrigues Diligência : 13/05/2019

17/05/2019, 17:41

Juntada

17/05/2019, 17:41

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFNS.19.10065860-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 15/05/2019 11:07

15/05/2019, 11:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10065094-3 Tipo da Petição: Petição Data: 14/05/2019 11:50

14/05/2019, 12:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 21:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994852622TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Henrique Diener Gentil

10/05/2019, 21:33

Juntada

10/05/2019, 21:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/05/2019, 21:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994852605TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Paulo Henrique Avila Diligência : 08/05/2019

10/05/2019, 21:33

Juntada

10/05/2019, 21:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052

06/05/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2019 Teor do ato: 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: relativamente à ilegitimidade ad causam dos réus Leonardo Rodrigues e Henrique Diener Gentil, entendo que o seu conteúdo se confunde com o mérito da demanda, razão pela qual postergo sua análise para ocasião do julgamento. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são os narrados na inicial, atinentes à suposta agressão sofrida pelo autor nas dependências da primeira ré. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Tratando-se de ação pela qual se pretende a condenação dos réus ao pagamento de danos morais originados de agressões sofridas pelo autor dentro do estabelecimento réu, à evidência que a questão envolve a relação de consumo estabelecida entre as partes. No mais, a parte autora se enquadra na ideia de hipossuficiência em relação à primeira ré, ensejando, assim, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, consoante art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência." (grifei) Este ônus é incumbido à parte ré não apenas pela melhor possibilidade de produção da prova, mas por força do Código de Defesa do Consumidor, posto que verossímil as alegações da inicial. Assim, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova. 6) Com base

02/05/2019, 20:03

Juntada de documento

02/05/2019, 11:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 11:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 11:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 11:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

02/05/2019, 10:56

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WFNS.19.10057279-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 29/04/2019 23:27

29/04/2019, 23:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035

08/04/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2019 Teor do ato: 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: relativamente à ilegitimidade ad causam dos réus Leonardo Rodrigues e Henrique Diener Gentil, entendo que o seu conteúdo se confunde com o mérito da demanda, razão pela qual postergo sua análise para ocasião do julgamento. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são os narrados na inicial, atinentes à suposta agressão sofrida pelo autor nas dependências da primeira ré. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Tratando-se de ação pela qual se pretende a condenação dos réus ao pagamento de danos morais originados de agressões sofridas pelo autor dentro do estabelecimento réu, à evidência que a questão envolve a relação de consumo estabelecida entre as partes. No mais, a parte autora se enquadra na ideia de hipossuficiência em relação à primeira ré, ensejando, assim, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, consoante art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência." (grifei) Este ônus é incumbido à parte ré não apenas pela melhor possibilidade de produção da prova, mas por força do Código de Defesa do Consumidor, posto que verossímil as alegações da inicial. Assim, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova. 6) Com base

04/04/2019, 20:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/06/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

04/04/2019, 12:12

Designada Audiência - 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: relativamente à ilegitimidade ad causam dos réus Leonardo Rodrigues e Henrique Diener Gentil, entendo que o seu conteúdo se confunde com o mérito da demanda, razão pela qual postergo sua análise para ocasião do julgamento. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são os narrados na inicial, atinentes à suposta agressão sofrida pelo autor nas dependências da primeira ré. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Tratando-se de ação pela qual se pretende a condenação dos réus ao pagamento de danos morais originados de agressões sofridas pelo autor dentro do estabelecimento réu, à evidência que a questão envolve a relação de consumo estabelecida entre as partes. No mais, a parte autora se enquadra na ideia de hipossuficiência em relação à primeira ré, ensejando, assim, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, consoante art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência." (grifei) Este ônus é incumbido à parte ré não apenas pela melhor possibilidade de produção da prova, mas por força do Código de Defesa do Consumidor, posto que verossímil as alegações da inicial. Assim, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova. 6) Com base no art. 357, V, do CPC, designo audiência de instrução

04/04/2019, 11:35

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

25/06/2018, 14:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2018, 22:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10129773-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/11/2017 15:42

23/11/2017, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1137/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

31/10/2017, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1137/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015). Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC)

27/10/2017, 18:40

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção (art. 343, § 1º, do CPC/2015).

27/10/2017, 17:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10083077-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2017 17:18

25/10/2017, 15:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/07/2017, 07:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667119388TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Henrique Diener Gentil Diligência : 12/07/2017

15/07/2017, 07:36

Juntada

15/07/2017, 07:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

04/07/2017, 18:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10038929-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/04/2017 21:53

23/04/2017, 22:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10016215-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 23/02/2017 22:49

24/02/2017, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2516 Página:

02/02/2017, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls 132, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Margareth da Silva Hernandes (OAB 21268/SC)

31/01/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls 132, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/01/2017, 17:17

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR535954908TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Henrique Diener Gentil

10/08/2016, 07:41

Juntada

10/08/2016, 07:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/07/2016, 16:20

Certidão emitida - Genérico

13/07/2016, 16:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10035608-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/04/2016 10:00

01/07/2016, 12:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10033571-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2016 18:03

01/07/2016, 12:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2016, 04:46

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460561785TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Cervejaria Devassa

14/04/2016, 08:42

Juntada

14/04/2016, 08:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/04/2016, 07:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460561763TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Leonardo Rodrigues Diligência : 07/04/2016

12/04/2016, 07:57

Juntada

12/04/2016, 07:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2016, 07:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460561777TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Henrique Diener Gentil Diligência : 24/03/2016

30/03/2016, 07:52

Juntada

30/03/2016, 07:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

17/03/2016, 15:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

17/03/2016, 15:43

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

17/03/2016, 15:43

Determinado a citação/notificação - 1) Defiro o pedido de justiça gratuita. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.

16/03/2016, 19:40

Conclusos para despacho

14/03/2016, 14:10

Certidão emitida - Genérico

14/03/2016, 14:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/03/2016, 19:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 07:04

SENTENÇA

•30/10/2019, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 15:37

DECISÃO

•04/04/2019, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2017, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2017, 15:17

DESPACHO

•16/03/2016, 16:40