Execução Fiscal 5003634-26.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 463,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/SC 054029·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

OENES NECKEL DE MENEZES

OAB/SC 007324·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

WILLIAN BATISTA CASAL

OAB/SC 054029·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

PERICLES ALONSO STEFFENS

CPF·Representa: Autor

OENES NECKEL DE MENEZES

OAB/SC 007324·CPF·Representa: Réu

LUANA MATTOS SOARES

OAB/SC 032763·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE MENEZES

OAB/SC 042297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109655680. Valor transferido: R$ 0,88

10/03/2026, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA)

06/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

06/03/2026, 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

18/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 08:32

Decisão interlocutória

17/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,24

03/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000109655680. Valor transferido: R$ 0,88

10/03/2026, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA)

06/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

06/03/2026, 17:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 11:45

05/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

18/02/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 08:32

Decisão interlocutória

17/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 482,24

03/09/2025, 11:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 02/09/2025 13:53:11

02/09/2025, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/09/2025, 14:20

Juntada de certidão

01/09/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/05/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80

02/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/05/2025, 11:44

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039460010. Valor transferido: R$ 430,48

18/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039460028. Valor transferido: R$ 23,20

18/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

13/11/2024, 20:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA)

13/11/2024, 20:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/11/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

24/10/2024, 10:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032763

23/10/2024, 18:04

Juntada de Petição

23/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

11/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 09:23

Decisão interlocutória

10/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002309-11.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

03/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002309-11.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

03/06/2024, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023091120238240081/SC

16/02/2024, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023091120238240081/SC

09/11/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2023, 09:34

Juntada de Petição

27/07/2023, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 41 Número: 50023091120238240081

27/07/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 14:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2022, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA EDITAL Nº 310035422630 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IROCI TEREZINHA DE ALMEIDA, cpf: 77103122920. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 208/2020 e 779/2022. Valor do Débito: R$ 891,98 em 02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003634-26.2020.8.24.0081/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

02/11/2022, 12:56

Expedição de Edital - citação

02/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2022, 12:51

Decisão interlocutória

01/08/2022, 18:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/07/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:16

Expedição de Alvará

11/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 10:12

Decisão interlocutória

28/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/11/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/04/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/02/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 09:27

Determinada a citação

28/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 06:40

Juntada de certidão

07/01/2021, 06:31

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:31

SENTENÇA

•03/06/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:37