Execução de Pena de Multa 5002611-93.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX MARTINS ISIDORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302225119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,81

07/05/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 29/04/2025 17:10:19

29/04/2025, 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302225119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001782-49.2021.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

18/02/2025, 20:43

Expedição de ofício

18/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado

18/02/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 18:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:35

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302225119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 463,81

07/05/2025, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 29/04/2025 17:10:19

29/04/2025, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 10:04

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/04/2025, 17:40

Juntada - Extrato Subconta - 2302225119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/02/2025, 20:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001782-49.2021.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 59, 60

18/02/2025, 20:43

Expedição de ofício

18/02/2025, 20:43

Transitado em Julgado

18/02/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2025, 18:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 16:35

Juntada de Petição

31/01/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/11/2024, 10:36

Despacho

06/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:30

Decisão interlocutória

22/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:32

Juntada - Extrato Subconta - 2302225119<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/06/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/12/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/11/2023

14/11/2023, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024780440. Valor transferido: R$ 167,58

13/09/2023, 11:25

Expedição de mandado - BONCEMAN

11/09/2023, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024780450. Valor transferido: R$ 245,28

11/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/09/2023, 19:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX MARTINS ISIDORIO)

06/09/2023, 19:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/09/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/06/2023, 17:38

Despacho

30/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:51

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BONCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2023, 15:58

Juntada de certidão

04/03/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022

03/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX MARTINS ISIDORIO EDITAL Nº 310035424936 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX MARTINS ISIDORIO, CPF: 11299415903, Endereço: Rua Teodoro Faust, 00, em frente ao Bar do Nereu - Vila Esperança - 88890000 - Grão Pará (Residencial) e Rua Teodoro Faust, S/N - Centro - 88890000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Trata-se de processo de execução de pena-multa fundada em título executivo judicial consistente em sentença penal condenatória contra Alex Martins Isidorio, condenado nos autos da ação penal n. 5001782-49.2021.8.24.0010 ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal cada Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002611-93.2022.8.24.0010/SC

03/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

02/11/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/11/2022, 18:55

Expedição de Edital - citação

02/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/10/2022, 18:43

Decisão interlocutória

18/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2022, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/08/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS

13/06/2022, 19:32

Expedição de mandado - BONCEMAN

13/06/2022, 18:31

Decisão interlocutória

17/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:01