Execução Fiscal 0903651-93.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.254,23

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTURAS

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Réu

THAISA FLORIANI MEDEIROS

OAB/SC 064162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09036519320168240039/TJSC

25/08/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09036519320168240039/TJSC

03/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

02/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

01/07/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

10/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

09/06/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

06/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Parte Isenta

06/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

15/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(199)

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 09036519320168240039/TJSC

25/08/2025, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09036519320168240039/TJSC

03/07/2025, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

02/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

01/07/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

10/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

09/06/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

06/06/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 191 Parte Isenta

06/06/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/06/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/05/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

15/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

15/05/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2025, 18:55

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2025, 18:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/01/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167

12/11/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

14/10/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/10/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

11/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 14:58

Decisão interlocutória

10/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

09/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/04/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0302850-03.2014.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 146

01/04/2024, 15:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302850-03.2014.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

26/03/2024, 17:56

Expedição de ofício

26/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 17:00

Decisão interlocutória

25/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 142 e 141

22/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

09/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 18:07

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

15/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/11/2023, 23:59

Juntado(a)

17/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/11/2023, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

15/11/2023, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS DA SILVA)

15/11/2023, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTURAS)

15/11/2023, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/11/2023, 01:25

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

09/11/2023, 13:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0902719-37.2018.8.24.0039/SC, 5012719-65.2020.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 111, 113

05/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/09/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 14:01

Decisão interlocutória

22/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2023, 23:59

Despacho

29/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 19:41

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:45

Despacho

25/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2022, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2022, 18:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2022, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTURAS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTURAS, CPF: 12894859000170Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 2.254,23. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903651-93.2016.8.24.0039/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/10/2022, 08:47

Despacho

22/10/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2022, 03:16

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 78

04/10/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/09/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/09/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 06:44

Decisão interlocutória

15/07/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:42

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/07/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 05/07/2022 14:57:09)

05/07/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2022 14:57:09)

05/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

15/06/2022, 14:48

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2022, 16:35

Decisão interlocutória

12/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/03/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

22/02/2022, 14:58

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/02/2022, 14:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2913539, Subguia 1598916 - Boleto pago (1/1) - R$ 26,89

03/02/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/01/2022, 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2913539, Subguia 1598916

25/01/2022, 11:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 2913539 - R$ 26,89

25/01/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:09

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 16:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:15

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

06/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 04:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/05/2019, 10:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/05/2019, 10:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/014856-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - José Valdeci de Liz Ribeiro

09/05/2019, 09:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/03/2019 através da guia nº 039.5096020-29 no valor de 20,30

28/03/2019, 20:50

Juntada

28/03/2019, 20:50

Juntada

25/02/2019, 16:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC. Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

15/01/2019, 12:50

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.

14/01/2019, 18:59

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.18.10083801-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/10/2018 15:27

05/10/2018, 16:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios.Fica intimado o procurador do exequente para se manifestar acerca da correspondência devolvida, no prazo de 30 (trinta) dias.

06/04/2018, 18:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/01/2018, 07:41

Juntada

25/01/2018, 07:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796053718TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Roberto Carlos da Silva Pinturas

19/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

12/01/2018, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

22/08/2017, 17:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2017 Teor do ato: 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC). Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

18/08/2017, 14:48

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).

17/08/2017, 15:49

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2016, 17:56

SENTENÇA

•16/04/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 03:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 00:42

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 14:47

SENTENÇA

•16/04/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2022, 03:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 00:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 18:41

DESPACHO

•17/08/2017, 15:49