Execução Fiscal 0906202-75.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 254.890,54

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NELSON CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON CARDOSO DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 06:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/09/2025, 06:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

01/09/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

07/07/2025, 16:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/07/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(122)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 20:28

13/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 06:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/09/2025, 06:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

01/09/2025, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI

07/07/2025, 16:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/07/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/01/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 21:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/01/2025, 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

24/12/2024, 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

24/12/2024, 07:01

Expedição de ofício - 2 cartas

09/12/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

09/12/2024, 14:19

Determinada a citação

07/11/2024, 20:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/11/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2023, 01:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 22/09/2023 18:57:45)

18/09/2023, 18:48

Expedição de mandado - JGSCEMAN

18/09/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/08/2023, 00:48

Decisão interlocutória

27/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/07/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2023, 00:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

11/07/2023, 04:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NELSON CARDOSO DOS SANTOS LTDA)

11/07/2023, 04:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

05/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 13:46

Decisão interlocutória

03/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:20

Decisão interlocutória

13/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/12/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/11/2022, 01:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/11/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022

04/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: NELSON CARDOSO DOS SANTOS EIRELI EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): NELSON CARDOSO DOS SANTOS EIRELI, CPF: 04777740000190Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 254.890,54. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906202-75.2018.8.24.0039/SC

04/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

03/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 22:53

Decisão interlocutória

20/10/2022, 22:53

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

20/09/2022, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/08/2022, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

01/08/2022, 13:26

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

01/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2022, 01:03

Decisão interlocutória

13/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 00:29

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA

24/06/2022, 16:24

Expedição de mandado - KPOCEMAN

23/06/2022, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA

20/06/2022, 19:05

Expedição de mandado - KPOCEMAN

20/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Não encontrado o endereço nos cadastros da comarca.

30/10/2020, 16:58

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/10/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/10/2020, 00:06

Decisão interlocutória

21/09/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2020, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 16:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/02/2020, 16:35

Juntada de Petição

07/02/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/02/2020, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:30

Processo suspenso - SAJ

20/01/2020, 11:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2019, 06:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 16:37

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a). II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos. IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

02/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão interlocutória

02/08/2019, 15:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20021784-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/08/2019 18:36

01/08/2019, 18:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20021784-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 01/08/2019 18:36

01/08/2019, 18:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/07/2019, 04:23

Juntada

16/07/2019, 04:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760909225TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nelson Cardoso dos Santos Epp

12/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

04/07/2019, 17:18

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

13/08/2018, 22:32

Conclusos para despacho

02/08/2018, 09:39

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902335-45.2016.8.24.0039.

02/08/2018, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:15

DECISÃO

•02/08/2019, 16:37

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:15

DECISÃO

•02/08/2019, 16:37

DESPACHO

•13/08/2018, 22:32